A Apple anunciou na segunda-feira (2) regras mais rígidas para restringir o acesso de menores a aplicativos de namoro e assistentes virtuais com conteúdo sexual. As mudanças incluem novas exigências de classificação etária e a identificação de recursos considerados adultos, com critérios que também levam em conta as regulamentações de cada país.
A partir de 16 de novembro, desenvolvedores encontrarão novos descritores de conteúdo adulto no App Store Connect. A empresa afirma que a atualização busca alinhar a classificação indicativa dos aplicativos às regras locais e aos recursos oferecidos por cada serviço. Todos os desenvolvedores deverão enviar as informações até 12 de janeiro de 2027.
Novos critérios para os aplicativos
O questionário de classificação etária passará a perguntar se o aplicativo permite compartilhar a localização com outra pessoa ou grupo. Também deverá identificar serviços que oferecem ferramentas para encontros ou conexões amorosas entre pessoas reais.
As perguntas incluem ainda a presença de companheiros virtuais que interagem com usuários em conteúdos sexuais ou românticos. Com as respostas, a Apple pretende identificar funcionalidades que podem influenciar a classificação etária do serviço, em vez de considerar apenas a categoria geral em que o aplicativo se enquadra.
As informações deverão ser preenchidas por todos os desenvolvedores. O envio poderá ocorrer junto com uma atualização do serviço ou por meio de alterações no questionário de classificação etária. A empresa não detalhou, no comunicado, outras etapas de avaliação além dessas exigências.
Para os aplicativos de namoro abrangidos pela determinação, a classificação deverá ser para maiores de 18 anos. A Apple observa que as principais plataformas desse tipo já limitam seus serviços a adultos, mas a nova política estabelece a exigência de classificação indicativa para esse grupo de aplicativos.
Classificação varia conforme o país
As classificações podem mudar de acordo com a legislação local. No Brasil, as regras citadas pela Apple determinam indicação A16, para maiores de 16 anos, para plataformas com compartilhamento de localização. Para serviços que oferecem encontros e relacionamentos, a indicação exigida é A18, para maiores de 18 anos.
Essa distinção significa que a presença de uma ferramenta de localização, por si só, está associada à classificação A16 no país, enquanto recursos de encontros ou relacionamentos se enquadram na categoria A18. A avaliação depende, portanto, das funcionalidades declaradas pelos desenvolvedores e dos critérios aplicáveis em cada mercado.
A empresa também prevê a possibilidade de contestar uma classificação que pareça elevada para determinado serviço no Brasil. Desenvolvedores que considerarem que seus aplicativos se enquadram em uma faixa etária inferior poderão solicitar uma avaliação oficial ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Prazo para os desenvolvedores
O prazo estabelecido pela Apple para o preenchimento das declarações termina em 12 de janeiro de 2027. Até essa data, os responsáveis pelos aplicativos deverão informar se oferecem compartilhamento de localização, ferramentas de encontros ou conexões amorosas e interações com companheiros virtuais em conteúdo sexual ou romântico.
O calendário prevê duas etapas: os novos descritores passam a integrar o App Store Connect em 16 de novembro, e os desenvolvedores terão até janeiro de 2027 para fornecer as informações. A exigência se aplica a todos os desenvolvedores, segundo a empresa, e pode ser cumprida durante uma atualização do serviço ou pela revisão das respostas do questionário.
Para o mercado de aplicativos, as mudanças criam novas informações a serem declaradas no processo de classificação. O enquadramento pode afetar a faixa etária indicada na loja, especialmente para serviços de namoro e plataformas com recursos de localização. No Brasil, a possibilidade de pedir análise ao MJSP oferece um caminho para casos em que o desenvolvedor considere que a classificação atribuída não corresponde às funcionalidades do aplicativo.