O Ministério da Justiça e Segurança Pública restabeleceu nesta terça-feira (3) a classificação indicativa livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. A decisão reverte a mudança publicada no fim de outubro, que havia recomendado a atração para maiores de 12 anos, após críticas de parlamentares da oposição, lideranças evangélicas e influenciadores católicos, além de uma ação popular na Justiça Federal.
Em nota, o ministério reconheceu que a avaliação inicial não aplicou integralmente os critérios do Guia Prático de Classificação Indicativa, editado em 2025. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) refez a análise e atribuiu novamente a classificação livre à produção, formada por 36 episódios de animação com histórias do Antigo e do Novo Testamento.
Revisão considerou contexto religioso e animação
Segundo a pasta, a primeira análise não levou suficientemente em conta o contexto cultural e religioso das narrativas nem os fatores atenuantes previstos no guia. O documento estabelece que conteúdos associados a rituais, tradições ou costumes de povos, religiões ou comunidades específicas podem receber tratamento atenuante na avaliação.
O ministério também considerou a forma como as histórias são apresentadas. O guia prevê como atenuante o uso de “animações com estética infantilizada, em vez de reproduções realistas de seres humanos”. A produção da Record é composta por desenhos que retratam passagens e personagens bíblicos.
Ao justificar a revisão, a pasta afirmou que contar histórias bíblicas para crianças por meio de animações constitui uma manifestação cultural protegida pela Constituição. O despacho da Sedigi registra que as narrativas bíblicas devem receber “o mesmo tratamento que aplica a todas as tradições culturais e religiosas”.
A classificação indicativa, segundo o ministério, não tem caráter de censura. A finalidade é “informar às famílias, de forma objetiva, o conteúdo das obras, para que exerçam as decisões próprias do poder familiar”. Com o retorno à faixa livre, a recomendação etária que havia sido elevada para 12 anos deixa de valer para o programa.
Classificação anterior citava quatro descritores
A alteração inicial foi feita em 28 de outubro pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa do ministério. A Portaria 2.272/2026, que formalizou a mudança de livre para 12 anos, foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro. A medida ocorreu três dias depois do segundo turno das eleições presidenciais.
Para elevar a faixa etária, o governo apontou quatro descritores de conteúdo: “atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito”. A recomendação também indicava que a atração fosse exibida na televisão aberta a partir das 20h.
Essa indicação de horário não proibia a transmissão em outros momentos, conforme a explicação publicada pelo ministério. A classificação tem caráter informativo: apresenta aos responsáveis uma avaliação do conteúdo, sem impedir que a emissora o exiba em outro horário.
Programa reúne passagens do Novo Testamento
O Record Kids – Desenhos Bíblicos vai ao ar nas manhãs de domingo e reúne episódios animados sobre histórias e personagens da Bíblia. Entre os conteúdos citados estão parábolas contadas por Jesus Cristo, além de passagens sobre a crucificação e a ressurreição.
A revisão administrativa ocorreu depois de manifestações contrárias à elevação da classificação e de uma ação popular apresentada à Justiça Federal. A decisão do ministério restabelece a faixa livre com base na reavaliação dos critérios técnicos e do contexto religioso e visual da obra.