O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou nesta quarta-feira (4) a votação de propostas para reduzir a maioridade penal, após um apelo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os senadores deveriam analisar o tema à tarde, depois de um acordo entre governistas e oposição, mas Alcolumbre decidiu aguardar a conclusão da discussão em uma comissão especial da Câmara.
Alcolumbre atende a pedido de Motta
Durante a sessão, o presidente do Senado afirmou que considerou razoável a ponderação de Motta de que a Câmara trata do assunto há mais tempo. A proposta em análise pelos deputados é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que tramita em uma comissão especial.
“Gostaria de pedir desculpas, mas preciso manter uma boa relação de convivência institucional e harmoniosa com o presidente da Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre ao justificar a decisão. Segundo ele, Motta pediu que o Senado aguardasse a conclusão dos trabalhos da comissão.
“Conversei com Motta e ele me disse: ‘Presidente, estou tratando deste assunto há algum tempo. Queria pedir a compreensão [para] que, neste caso concreto, você pudesse deixar para que a Câmara conclua na comissão especial’. […] Vou atender a esse pedido, não vou colocar em deliberação, vou aguardar a Câmara”, afirmou o senador.
Mais cedo, antes de abrir a sessão plenária, Alcolumbre havia negado que Motta tivesse pedido diretamente para o Senado não votar a matéria. “Não, ele não pediu para não votar. […] Mas ele ponderou que ele está tratando há mais tempo este assunto e eu preciso ter responsabilidade institucional da boa convivência, da harmonia da nossa relação”, declarou a jornalistas.
Duas propostas estavam em discussão
A proposta que seria votada pelo Senado era de autoria do líder do PT na Casa, Camilo Santana (PT-CE). O texto previa reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes considerados hediondos.
Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendia uma mudança mais ampla. A proposta apresentada por ele fixava a responsabilidade penal aos 16 anos como regra geral e aos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
As discussões ganharam impulso depois da aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), na terça-feira (3). Na ocasião, o plenário do Senado aprovou, por 38 votos a 36, a separação das emendas sobre a idade penal do texto principal. Com a decisão, as propostas passaram a tramitar como projetos autônomos.
Câmara analisa audiências públicas
Na Câmara, a comissão especial da PEC 32/2015 começou nesta quarta-feira a analisar dezenas de requerimentos para a realização de audiências públicas. A intenção é ouvir especialistas, integrantes do Poder Judiciário e representantes do sistema socioeducativo antes de uma deliberação definitiva sobre a proposta.
O adiamento no Senado não encerrou a possibilidade de votação direta na Casa. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), havia apresentado um requerimento de calendário especial com 56 assinaturas. O pedido busca levar a redução da maioridade penal diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa em que propostas são examinadas quanto a aspectos constitucionais e jurídicos.
Depois que Alcolumbre adiou a votação, Braga pediu que o requerimento seja submetido ao plenário em 1º de dezembro, caso a Câmara não vote a PEC até essa data. Assim, a análise do tema pelo Senado poderá voltar à pauta se a comissão especial e a Câmara não concluírem a tramitação dentro do prazo indicado pelo líder do MDB.