A executiva nacional do PDT aprovou nesta sexta-feira (6) a entrada do partido na Federação Renovação Solidária, formada por Solidariedade e PRD, e decidiu propor a inclusão do PSB no grupo. As deliberações ainda precisam ser aprovadas pelo Diretório Nacional, enquanto o pedido do Avante para ingressar na federação depende de decisão de uma ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A articulação ocorre em meio à dificuldade de partidos em cumprir a cláusula de barreira, regra que condiciona o acesso a recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão. Entre as quatro siglas mencionadas na composição, apenas o PSB atingiu o desempenho mínimo exigido.
Federação pode ampliar bancadas
A Renovação Solidária pediu ao TSE que os votos do Avante sejam somados aos do bloco, apesar de a aproximação ocorrer depois das eleições. A soma poderia permitir que o agrupamento alcance a cláusula de barreira. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) concordou com o pedido, mas a decisão final ainda cabe à Justiça Eleitoral.
Se a entrada dos partidos e a composição mais ampla forem confirmadas, a federação passaria de sete para 33 deputados federais na Câmara, um aumento de 371%, segundo os números apresentados. No Senado, sairia de nenhum representante para cinco.
O avanço também seria expressivo nos municípios. A soma das siglas levaria o grupo de 141 para 736 prefeitos eleitos, crescimento de 425,5%. O total ficaria próximo ao do PP, que elegeu 750 prefeitos em 2024.
Mesmo com essa expansão, a maior federação do país continuaria sendo a União Progressista, formada por União Brasil e PP. O grupo reúne 87 deputados federais, 11 senadores e 1.335 prefeitos.
Desempenho abaixo da cláusula
A cláusula de barreira pode ser cumprida de duas maneiras. Uma delas é obter ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com pelo menos 1,5% em cada uma de nove unidades da Federação. A outra é eleger no mínimo 13 deputados federais, distribuídos por pelo menos nove unidades federativas.
Com Solidariedade e PRD, a Renovação Solidária somou 1,86% dos votos válidos para deputado federal e elegeu sete parlamentares. Portanto, não alcançou nenhum dos critérios descritos. O PDT também ficou abaixo das duas exigências: teve cerca de 1,6% dos votos válidos nacionais e elegeu seis deputados.
O Avante registrou 1,59% dos votos válidos no país. Também não cumpriu a exigência de representação parlamentar: elegeu cinco deputados federais, distribuídos por três estados.
Na prática, a reunião de partidos em uma federação pode somar forças para a atuação eleitoral e parlamentar. A regra também permite que siglas que não atingiram individualmente o desempenho mínimo busquem cumprir a cláusula em conjunto, desde que a configuração seja aceita conforme as regras eleitorais.
Atuação conjunta por quatro anos
A federação é uma forma de associação entre partidos intermediária entre uma coligação e uma fusão. As legendas mantêm suas identidades, mas atuam juntas nas eleições e nos mandatos por pelo menos quatro anos.
A possibilidade foi criada em setembro de 2021, a partir de uma proposta da Comissão da Reforma Política do Senado. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a medida, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.
As federações surgiram após mudanças aprovadas na reforma política de 2017. A reforma estabeleceu uma cláusula de barreira progressiva e proibiu coligações nas eleições proporcionais, disputas para vereador, deputado estadual, deputado federal e deputado distrital. Nesse cenário, a federação permite que partidos atuem em conjunto, inclusive para tentar alcançar os requisitos de desempenho que garantem acesso a recursos partidários e à propaganda eleitoral gratuita.