Integrantes do círculo político mais próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que ele avalie medidas jurídicas capazes de reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL). A proposta surgiu em meio às articulações para a presidência do Senado em 2027 e busca diminuir a pressão por anistia no Congresso e evitar uma nova crise entre os Poderes.
A avaliação de aliados do presidente é que a oposição pode ampliar a cobrança pela libertação de Bolsonaro e pela análise de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes. Esse debate, segundo a preocupação relatada por esses interlocutores, poderia ocupar os primeiros meses do quarto mandato de Lula e dificultar o avanço de medidas econômicas consideradas prioritárias pelo governo.
As alternativas permanecem em conversas de bastidores. Lula não anunciou nenhuma iniciativa, e os caminhos cogitados enfrentam obstáculos jurídicos. Uma eventual mudança no tempo de prisão dependeria de decisões e interpretações do STF, e não implicaria automaticamente a recuperação dos direitos políticos de Bolsonaro.
Indulto, graça e Lei da Dosimetria
Uma das hipóteses discutidas é a concessão de indulto ou graça pelo presidente. Os dois instrumentos estão previstos na Constituição e podem extinguir a pena, mas não apagam automaticamente os demais efeitos da condenação. Eles também se distinguem da anistia, cuja concessão depende de aprovação do Congresso Nacional.
Outra possibilidade mencionada por integrantes do PT é uma iniciativa no STF em defesa da constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A norma alterou o cálculo das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe, além de estabelecer regras que podem reduzir o tempo necessário para a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O Congresso aprovou a lei depois de derrubar um veto de Lula, em abril, e o texto foi promulgado em maio. Sua aplicação, porém, está suspensa por decisão de Alexandre de Moraes, relator de uma ação que questiona a validade da norma.
Uma das saídas consideradas por aliados do presidente, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, seria apresentar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Esse tipo de ação busca obter do Supremo uma confirmação de que a lei está de acordo com a Constituição.
Mesmo que a norma seja considerada válida, a redução do período de prisão de Bolsonaro não seria automática. O resultado dependeria da interpretação do STF e de um novo cálculo da pena. A medida também não restabeleceria, por si só, os direitos políticos do ex-presidente.
Disputa pelo comando do Senado
As conversas ocorrem enquanto Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tenta reunir apoio para permanecer na presidência do Senado. Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) também se movimentam para reunir votos da direita.
De acordo com reportagem publicada em outubro pela Folha de S.Paulo, Alcolumbre discutia com aliados a possibilidade de uma solução para a situação de Bolsonaro como parte das negociações para sua reeleição. A presidência do Senado tem peso na disputa porque cabe ao ocupante do cargo conduzir a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Com o PL fortalecido na próxima legislatura, aliados de Lula temem que a oposição use esses instrumentos para pressionar o governo e o Supremo. Nesse cenário, uma iniciativa do próprio Planalto para tratar da pena de Bolsonaro poderia, na avaliação desses interlocutores, reduzir o espaço político para uma campanha por anistia no Congresso.
Impacto sobre a agenda do governo
A preocupação relatada pelos aliados de Lula vai além da situação de Bolsonaro. Eles avaliam que a disputa em torno de sua prisão e de possíveis processos contra ministros do STF pode dominar a agenda política no início do mandato e limitar a atenção dedicada a propostas econômicas do governo.
Por enquanto, contudo, não há decisão anunciada pelo presidente. As opções mencionadas envolvem instrumentos diferentes, dependem de etapas institucionais distintas e podem ser submetidas à análise do Supremo. No caso da Lei da Dosimetria, a suspensão em vigor e a ação que contesta sua constitucionalidade são pontos centrais para qualquer efeito sobre o cálculo das penas.