A Polícia Federal vai refazer os relatórios sobre as relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos anteriores citavam Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kássio Nunes Marques, mas, segundo fontes ouvidas pelo G1, não seguiram os critérios indicados pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em 13 de outubro.
Novos relatórios serão descritivos
As novas versões devem reunir as menções a ministros do STF encontradas no caso do Banco Master e encaminhá-las ao gabinete de Fachin. De acordo com interlocutores da Polícia Federal ouvidos pelo G1, o presidente da Corte afirmou que todas as referências, sem exceção, deveriam ser enviadas com o contexto em que aparecem e em caráter “estritamente descritivo”.
Isso significa que os documentos deverão apresentar as informações reunidas, sem avaliar o conteúdo nem cruzar dados para formular conclusões. A orientação também prevê que cada ministro citado tenha um relatório próprio. Assim, a documentação não ficará restrita aos três magistrados mencionados nos textos anteriores: outros integrantes do STF também poderão ter documentos individuais, caso sejam citados no material reunido pela investigação.
A mudança altera tanto a forma de apresentação quanto o alcance dos relatórios. Em vez de concentrar o conteúdo em Moraes, Toffoli e Nunes Marques, a PF deverá organizar separadamente as referências a cada membro da Corte. E, em lugar de análises sobre o significado dessas informações, deverá registrar as menções e o contexto em que foram encontradas.
Documentos anteriores foram questionados
Os relatórios que serão substituídos foram produzidos por dois delegados que, segundo as fontes ouvidas pelo G1, foram afastados de funções de chefia na semana anterior. Os documentos incluíam análises e informações que poderiam ser interpretadas pelo STF como atos de investigação contra os ministros.
O ponto levantado é que essas apurações poderiam ter ocorrido sem autorização judicial prévia. Segundo a notícia, essa possibilidade representaria uma violação à lei da magistratura. A distinção é relevante para a elaboração das novas versões: elas deverão reunir dados e referências, mas não avançar sobre a análise dos magistrados nem sobre o cruzamento de informações.
A orientação atribuída a Fachin busca, portanto, separar o levantamento e o encaminhamento das menções de uma investigação específica sobre cada ministro. Os relatórios deverão fornecer ao gabinete do presidente do STF o conteúdo localizado pela PF e o contexto necessário para entender cada referência, sem apresentar uma conclusão sobre ela.
STF decidirá sobre eventuais apurações
Depois de receber os novos documentos, caberá ao STF avaliar o que foi informado. A Corte poderá decidir, a partir desse exame, se existem elementos para solicitar investigações específicas em relação a cada caso. A eventual abertura de apurações dependerá, assim, de uma decisão posterior do tribunal, e não de conclusões produzidas nos relatórios descritivos da PF.
O procedimento também prevê que a avaliação seja feita individualmente, conforme as informações relacionadas a cada integrante do Supremo. A documentação não deverá antecipar se uma menção justifica uma investigação, nem combinar referências para produzir uma análise sobre os ministros. Esse limite diferencia o novo formato dos relatórios anteriores, que continham avaliações passíveis de serem entendidas como investigação.
Com a reformulação, a Polícia Federal ficará responsável por organizar e encaminhar as informações encontradas, enquanto o STF decidirá se há base para pedir diligências específicas. A medida não significa, por si só, que haverá novas investigações contra os ministros citados: essa possibilidade dependerá da análise do tribunal sobre o material recebido.