O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou na quarta-feira (4) que vai avaliar a participação remota do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma votação, depois que ele se mudou para os Estados Unidos com a família na semana passada. O parlamentar votou na terça-feira (3) na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em sessão semipresencial. A avaliação foi solicitada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que questiona se Flávio comunicou oficialmente ao Senado que estava no exterior.
Pedido de esclarecimento e anulação
Randolfe pediu que Alcolumbre esclareça se o senador informou à Casa sobre a viagem. O líder do governo também solicitou que o voto de Flávio seja anulado, sob o argumento de que ele participou da deliberação sem ter comunicado seu afastamento do território nacional.
O pedido ainda não foi decidido. Alcolumbre afirmou que convocará assessores para examinar a questão à luz dos regimentos do Senado e do Congresso Nacional. “Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada por Vossa Excelência”, disse o presidente do Senado.
Randolfe afirmou que não pretende impedir o voto de um senador, mas criticou a participação de Flávio a partir dos Estados Unidos. “Eu não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura’”, declarou.
Regimento prevê comunicação de viagem
O artigo 39 do Regimento Interno do Senado estabelece que os senadores devem comunicar à Presidência quando se ausentarem do país e informar o período previsto para permanecer no exterior. A regra é o ponto central da solicitação de Randolfe, que quer saber se Flávio cumpriu esse procedimento antes de participar da votação.
O artigo 40 trata de outra situação: a realização de missões oficiais. Nesses casos, quando houver ônus para o Senado, é necessária autorização do Plenário. A informação sobre essas normas foi divulgada pela Agência Senado. O pedido de Randolfe, conforme descrito, questiona a comunicação da viagem e a validade do voto; não afirma que a ida de Flávio aos Estados Unidos tenha sido uma missão oficial.
Alcolumbre disse que a participação remota foi possível porque a sessão havia sido convocada em formato semipresencial. A decisão sobre a questão apresentada por Randolfe, porém, dependerá da análise dos regimentos pelos assessores. Até que haja um encaminhamento, não há definição sobre eventual anulação do voto.
Críticas de Randolfe à mudança
Além da contestação regimental, Randolfe criticou a decisão de Flávio de se mudar para os Estados Unidos. O líder do governo afirmou que o senador deixou de exercer no Brasil uma posição de liderança da oposição, embora, segundo ele, mais de 50 milhões de brasileiros esperassem essa atuação.
“[Flávio] fugiu de liderar mais de 50 milhões de brasileiros, que esperavam dele a dignidade daqui, do território nacional, de fato, cumprir seu papel de liderança da oposição. Me parece, e não tem outro nome para se dar isso, um ato de covardia para com o Senado e com os brasileiros”, disse Randolfe.
A análise de Alcolumbre deverá tratar da questão de ordem apresentada pelo líder do governo, que reúne a dúvida sobre a comunicação da viagem e o pedido para invalidar o voto. O presidente do Senado não anunciou prazo para a avaliação nem antecipou qual será o resultado. A votação da PEC da Segurança Pública ocorreu em uma sessão que permitia participação semipresencial, mas o caso levantado por Randolfe envolve também as exigências regimentais para senadores que deixam o país.