Arrecadação bate recorde, mas acende alerta para as contas públicas


A arrecadação federal somou R$ 239,4 bilhões em setembro, recorde para o mês, segundo dados divulgados pela Receita Federal na quinta-feira (22). Apesar do resultado, o crescimento real das receitas — descontada a inflação — desacelerou em relação a agosto, em um sinal de que a atividade econômica mais fraca começa a limitar a entrada de recursos do governo.

O valor ficou próximo das expectativas do mercado, de R$ 239,6 bilhões, e da projeção da XP Investimentos, de R$ 239 bilhões. Entre janeiro e setembro, a arrecadação alcançou R$ 2,351 trilhões, alta real de 6,97% ante o mesmo período do ano anterior.

Recorde mensal, mas ritmo menor

Na comparação anual, o avanço real da arrecadação passou de 8,25% em agosto para 5,62% em setembro. A diferença indica que o recorde do mês não veio acompanhado de aceleração no ritmo de crescimento das receitas.

Parte do avanço acumulado está associada a mudanças na tributação e a receitas extraordinárias. Quando esses efeitos são retirados, as receitas administradas pela Receita Federal — aquelas sob gestão direta do órgão — cresceram 3,69% em setembro. Antes dos ajustes, esse grupo havia registrado expansão de 5,03%, segundo os dados citados pela XP.

Para a corretora, a perda de fôlego da atividade econômica começa a pesar sobre a arrecadação. A contribuição dos preços mais elevados do petróleo ajuda a sustentar as receitas, mas não elimina o efeito de outras fontes que mostram enfraquecimento.

Petróleo sustenta parte das receitas

Segundo Tiago Sbardelotto, economista da XP, medidas adotadas ao longo do ano também impulsionam a arrecadação. Entre elas estão a tributação das exportações de petróleo bruto, o aumento de impostos sobre importações e a redução de benefícios tributários.

O imposto sobre exportações de petróleo bruto recolheu R$ 2,9 bilhões em setembro e R$ 12,9 bilhões no acumulado do ano. A arrecadação do setor de extração de petróleo e gás natural cresceu 510,6% entre janeiro e setembro. O resultado também foi influenciado pela reclassificação das atividades de uma empresa do segmento.

Em outras áreas, os dados apontam retração. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos do trabalho caiu 6,7% em setembro. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) recuou 9,1% no mês.

A XP associa a queda do IRRF à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Já a redução do IOF pode estar ligada à provável diminuição das concessões de crédito.

Sbardelotto também citou sinais de perda de dinamismo em tributos como PIS/Cofins, que incide sobre receitas e faturamento, e IRPJ/CSLL, cobrados de empresas sobre o lucro. Para o economista, o desempenho dessas fontes reforça a dificuldade de manter o ritmo de expansão registrado anteriormente.

Atividade econômica e contas públicas

A projeção da XP é que a arrecadação federal encerre 2026 em R$ 3,214 trilhões, com crescimento real de 6,6%. A estimativa considera que as receitas relacionadas ao petróleo continuarão relevantes, mas não serão suficientes para compensar integralmente os efeitos de uma economia menos aquecida.

“A moderação da atividade econômica deve exercer impacto negativo no último trimestre deste ano e no próximo ano, enquanto o atual nível dos preços do petróleo deve compensar parcialmente esse movimento”, afirmou Sbardelotto.

As projeções para as contas públicas também refletem a pressão sobre o orçamento. No Prisma Fiscal de outubro, divulgado pelo Ministério da Fazenda, a estimativa mediana para o déficit primário do Governo Central em 2026 subiu de R$ 52,3 bilhões para R$ 53 bilhões, mesmo com uma revisão positiva das previsões de arrecadação. Déficit primário é o resultado em que as despesas superam as receitas, sem contar os juros da dívida pública.

Na avaliação da XP, uma arrecadação mais forte será necessária para cumprir a meta fiscal de 2026. Com a desaceleração econômica, o crescimento das receitas pode perder força justamente quando o governo precisa de recursos para equilibrar as contas e ampliar o espaço disponível no orçamento.

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