CNA Leva 87 Projetos de Lei ao Senado: Como Eles Transformarão o Agro Brasileiro?

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“Precisamos da união e do comprometimento de todos para assegurar que o agro siga como um motor da economia nacional, sempre com foco na competitividade e na sustentabilidade.” Essa é a mensagem de João Martins da Silva Junior, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ao lançar a Agenda Legislativa do Agro 2025, um documento crucial para o setor, que foi divulgado na última quarta-feira (26).

Prioridades para o Agro: O que está em jogo?

Destinada aos senadores da República, a Agenda Legislativa enumera as principais demandas do setor agropecuário brasileiro, abordando assuntos relevantes como:

• Regulamentação da reforma tributária;
• Direitos de propriedade;
• Pautas ambientais e trabalhistas;
• Assuntos fundiários;
• Relações internacionais.

Com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o objetivo da CNA é detalhar os desafios enfrentados pelo setor agro e buscar soluções práticas junto às esferas políticas do Brasil. O documento mapeia cerca de 100 proposições legislativas, reforçando que a segurança jurídica, a competitividade e a previsibilidade regulatória são fundamentais para que a agropecuária continue contribuindo para o desenvolvimento do país.

Regulamentação tributária: um ponto crítico

A regulamentação da reforma tributária é um dos tópicos mais delicados da agenda. Embora a CNA tenha apoiado o modelo aprovado em 2023, ela enfatiza a necessidade de ajustes para que o setor rural não seja prejudicado. As demandas incluem:

• Isenção de impostos para produtos da cesta básica;
• Alíquotas reduzidas para insumos agropecuários;
• Facilitação na devolução de créditos tributários;
• Opção de não adesão ao novo sistema tributário para pequenos produtores.

A entidade está atenta também ao debate sobre o Imposto Seletivo, que está em fase de formulação, e insiste que determinados produtos, como combustíveis e veículos, não se tornem barreiras para a agroindústria.

Defesa da propriedade e regularização fundiária

A defesa da propriedade privada permeia toda a Agenda da CNA. O texto destaca preocupações com inseguranças jurídicas resultantes de conflitos agrários, demarcações de terras indígenas e ocupações irregulares. A confederação defende projetos como o PL 1320/2024, que impede a desapropriação de áreas invadidas, e a PEC 48/2021, que estabelece um marco temporal para demarcações indígenas.

Um ponto crucial é a necessidade de acelerar a regularização fundiária, especialmente na Amazônia Legal. A CNA sugere a utilização de tecnologias modernas, como o sensoriamento remoto, para facilitar a titulação de posseiros de boa-fé. A entidade também critica a ação de movimentos sociais na vistoria de terras improdutivas, uma função que acredita ser de competência exclusiva do Incra.

Desafios ambientais: equilibrar produção e preservação

Quando se trata do meio ambiente, a CNA propõe uma visão de “ambientalismo pragmático”. O setor reconhece seu papel na preservação de biomas, mas critica a burocracia excessiva e visões que, segundo eles, dificultam uma produção sustentável.

Assim, a confederação apoia o PL 2159/2021, que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental, e defende regras claras para biomas como o Pantanal. Contudo, é contra a moratória do desmatamento no Cerrado (PL 4203/2019), argumentando que esta poderia desincentivar investimentos e afetar o direito de uso da terra. Outra crítica diz respeito ao Decreto nº 12.189/2024, que aumenta as penalidades ambientais, desvirtuando o ônus da prova e comprometendo os direitos dos produtores rurais.

Relações internacionais e seu impacto no agro

A CNA posiciona o setor agro dentro do contexto geopolítico internacional. Um ponto crucial é a nova Lei de Desmatamento da União Europeia (EUDR), que impõe rigorosas exigências para a entrada de produtos agropecuários no bloco, causando receios em relação às exportações brasileiras de carne, soja, cacau e café.

Para mitigar esses desafios, a confederação apoia projetos como o PL 1406/2024 e o PL 2088/2023, que introduzem o princípio da reciprocidade ambiental. Isso significa que o Brasil só firmará acordos comerciais que incluam cláusulas ambientais se outros países fizerem o mesmo. Além disso, a CNA defende acordos comerciais, como os com a União Europeia e Singapura, que poderiam expandir o acesso a novos mercados e diversificar as exportações do Brasil.

Trabalho no campo: flexibilidade e segurança para o produtor

No que diz respeito às relações trabalhistas, a CNA propõe uma legislação mais adequada à realidade do campo. Ela apoia propostas como o PL 715/2023, que regulariza contratos safristas sem a perda de benefícios sociais, e o PL 1127/2024, que cria a figura do trabalhador rural avulso, promovendo mais formalização nas atividades rurais.

A confederação também critica algumas propostas legislativas que, segundo ela, aumentariam os custos e a burocracia para o empregador rural. Um exemplo é a extensão da aposentadoria especial e as exigências adicionais para atividades realizadas a céu aberto, que, na visão da CNA, podem prejudicar a competitividade do setor.

Pensando no futuro do agro

A Agenda Legislativa do Agro 2025 da CNA é um importante passo para fortalecer e proteger o setor agropecuário brasileiro. Com propostas robustas e um olhar atento às necessidades do campo, a entidade busca assegurar que o agro continue sendo um pilar da economia nacional.

Agora, é sua vez de participar dessa discussão! O que você pensa sobre as propostas apresentadas? Quais são, na sua opinião, os principais desafios que o setor enfrenta? Deixe seu comentário e compartilhe suas ideias. Vamos juntos construir um futuro mais sustentável e próspero para a agricultura e pecuária brasileiras!