O governo federal aprovou nesta sexta-feira (6) 18 diretrizes para orientar a elaboração do mapa do caminho do Brasil para a transição rumo ao fim do uso de combustíveis fósseis. O documento deverá definir as bases do planejamento nacional e, segundo o governo, deve ficar pronto até a COP32, prevista para o ano que vem na Etiópia.
As diretrizes foram aprovadas durante a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os temas incluem efeitos da transição sobre a economia, a segurança energética, as contas públicas e os trabalhadores, além de mecanismos de financiamento e incentivos ao setor.
Planejamento e 18 diretrizes
O conjunto de orientações prevê que a transição justa funcione como vetor de desenvolvimento e considera as vulnerabilidades e a capacidade de resiliência do país. Também inclui a compatibilidade do roteiro com as metas climáticas nacionais e os compromissos internacionais, participação social, transparência e monitoramento.
Entre os pontos econômicos estão os impactos sobre o setor energético e a receita pública, a competitividade da economia e os preços da energia. O texto também prevê atenção à capacitação de mão de obra, à redução das desigualdades, aos riscos e custos de decisões que precisem ser revistas e às possibilidades da transição energética.
As 18 diretrizes aprovadas são:
- Transição justa como vetor de desenvolvimento;
- Vulnerabilidades e resiliência do país;
- Metas climáticas nacionais e compromissos internacionais;
- Participação social;
- Transparência e monitoramento;
- Segurança energética e resiliência;
- Impactos e capacidades do setor energético;
- Harmonização dos mecanismos de financiamento;
- Impactos na receita pública;
- Competitividade da economia e preços da energia;
- Capacitação de mão de obra;
- Equidade e redução das desigualdades;
- Riscos, incertezas e custos de arrependimento;
- Tendências e potencialidades da transição energética;
- Diversificação e flexibilidade do setor energético;
- Adaptação de infraestruturas;
- Áreas estratégicas de pesquisa e inovação;
- Alinhamento de subsídios e incentivos do setor energético.
A resolução determina a criação de um grupo de trabalho interministerial para conduzir a elaboração do mapa. A coordenação ficará com o Ministério de Minas e Energia (MME), com participação da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Governo defende elaboração cuidadosa
Em dezembro do ano passado, o governo havia criado um grupo de trabalho para preparar as diretrizes e estabelecido prazo de 60 dias para concluir a tarefa. O prazo não foi cumprido, e as orientações só foram apresentadas nesta sexta-feira.
Questionada sobre a apresentação de diretrizes, em vez de um mapa concluído, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que Lula não havia se comprometido a entregar o documento final durante a COP30, realizada em Belém. “É uma meta de longo prazo, complexa e tem que ser tratada com bastante cuidado. O que ficou claro é que o Brasil defende que seja construído um mapa do caminho mundial. Nunca houve compromisso que levaríamos nessa COP já todos os passos para que isso acontecesse”, disse.
Na COP30, Lula defendeu que os países apresentassem seus próprios mapas para encerrar o uso de combustíveis fósseis e realizou reuniões bilaterais para tentar avançar a discussão. A proposta não entrou na decisão final da conferência. A presidência da COP, ocupada pelo Brasil, comprometeu-se, porém, a apresentar uma contribuição sobre o tema. Os roteiros para a transição energética e o fim do desmatamento foram apresentados no início desta semana pelo presidente da COP30, André Corrêa do Lago.
Lula afirmou que o Brasil mantém a defesa da transição mesmo após descobrir reservas de petróleo. “O que é muito importante é que o Brasil não fala teoricamente, o Brasil apresenta proposta. Proposta de um País que descobriu o pré-sal, de um País que acaba de descobrir possibilidade de muito petróleo na Margem Equatorial, e mesmo assim a gente continua sendo o País que vai levar avante o debate sobre a diminuição até a gente chegar um dia a sonhar não precisar mais de combustível fóssil”, declarou.
Críticas e mapa contra o desmatamento
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o planejamento precisa ser seguro e defendeu a exploração de petróleo na Margem Equatorial como vetor de desenvolvimento. Ele relacionou a atividade à geração de divisas e ao financiamento de iniciativas no país e afirmou que a transição energética deve avançar ao mesmo tempo.
Para a diretora-executiva do Greenpeace Brasil, Carolina Pasquali, as diretrizes ainda são vagas e não estabelecem prazos nem metas claras para abandonar progressivamente os combustíveis fósseis. Ela afirmou que a publicação é bem-vinda, mas pediu esforço para evitar que o roteiro se torne “mais um documento de intenções”.
Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, também avaliou que a resolução é um passo positivo, mas distinguiu a aprovação de diretrizes da elaboração de um plano para reduzir a dependência do petróleo. “Enquanto o mapa for elaborado, a expansão dos combustíveis fósseis continuará?”, questionou. Ela afirmou que o planejamento da transição não deve servir de licença para ampliar essa dependência.
O governo aprovou ainda um mapa para reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. O roteiro prevê conservação e uso sustentável das florestas, restauração florestal, combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios, além da redução da supressão legal de vegetação com instrumentos econômicos.