O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Gás do Povo, programa federal que oferece auxílio para a recarga do botijão de cozinha a famílias de baixa renda. A ampliação foi determinada por Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União. Hoje, cerca de 15 milhões de famílias, ou aproximadamente 45 milhões de pessoas, são atendidas pela iniciativa.
O benefício é concedido por meio de um vale para recarga de botijões de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP). Para participar, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único, manter os dados atualizados nos últimos 24 meses e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O vale pode ser usado em revendas credenciadas.
Novos vales e frequência de recebimento
Nesta terça-feira (10), o governo federal vai liberar 3,1 milhões de vales para recarga gratuita. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias no programa, enquanto outros 2,7 milhões atenderão beneficiários que já participam da iniciativa. O investimento previsto supera R$ 337 milhões.
A periodicidade do auxílio varia conforme o tamanho da família. Grupos com duas ou três pessoas recebem um vale a cada três meses. Famílias com quatro integrantes ou mais recebem um a cada dois meses. A regra determina, portanto, intervalos diferentes de acesso à recarga de acordo com a quantidade de pessoas no domicílio.
O programa mantém uma rede de 27.160 revendas credenciadas. A família pode escolher onde utilizar o vale pelo aplicativo Meu Social, pela página de consulta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ou pelo Portal Cidadão, da Caixa Econômica Federal.
Depois de selecionar a revenda, o responsável familiar pode fazer a recarga usando o cartão do Bolsa Família com chip ou um cartão de débito da Caixa. Também é possível informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da pessoa responsável e apresentar um código enviado por mensagem de texto (SMS) ao celular cadastrado na Caixa. Nesse caso, o número precisa estar atualizado no aplicativo Caixa Tem.
Auxílio e segurança alimentar
O Gás do Povo foi criado para facilitar o acesso ao gás de cozinha por famílias de baixa renda. Segundo Analúcia Faggion Alonso, secretária nacional da Sinapse do MDS, o auxílio pode contribuir para a segurança alimentar ao liberar parte do orçamento doméstico para a compra de alimentos. Ela também afirmou que a iniciativa busca afastar famílias do uso de lenha, álcool e querosene, combustíveis associados à exposição de crianças e mulheres a situações que podem prejudicar a saúde.
“Assim, poderemos reforçar a segurança alimentar, porque sobra um dinheirinho a mais para investir em comida de verdade. Além de sair do cenário da utilização de lenha, álcool e querosene, para que a gente possa melhorar a saúde das crianças e das mulheres que estão expostas a essas situações”, disse Alonso.
Regras para comercialização do botijão
Na sexta-feira (6), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução para reforçar a segurança, a rastreabilidade e a fiscalização do mercado de gás de cozinha. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida pretende ampliar os mecanismos de controle, combater a pobreza energética e reduzir a atuação de organizações criminosas.
A resolução reafirma que recipientes com capacidade de até 13 quilos devem ser comercializados com a marca da distribuidora estampada em alto-relevo, além de lacre e selo de inviolabilidade. Também estabelece que o produto seja vendido em volume correspondente à capacidade total do recipiente. As regras dizem respeito à comercialização do gás e se somam às condições de acesso ao vale do Gás do Povo.