O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado pelo governo federal ao Congresso, prevê R$ 207,9 milhões em despesas não obrigatórias para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O valor é o maior destinado a esse tipo de gasto para a estatal em dez anos e ocorre após restrições orçamentárias enfrentadas pela empresa em 2026.
Verba discricionária cresce 34%
A quantia proposta supera em 16,6% os R$ 178,4 milhões atualmente disponíveis para despesas não obrigatórias. Também é 34% maior do que os R$ 154,9 milhões previstos para a EBC no PLOA de 2026. Essas despesas não são determinadas por obrigações legais e, por isso, podem ser ajustadas no orçamento.
O aumento da verba não se traduz em uma expansão equivalente na meta de produção informativa. A previsão de conteúdo difundido pela empresa passa de 155,5 mil horas para 155,6 mil horas, uma elevação de 0,08%. Os números apresentados na proposta, portanto, mostram uma alta expressiva nos recursos não obrigatórios e uma alteração pequena na meta de horas de conteúdo.
Em setembro, depois do envio da proposta ao Congresso, a presidente da EBC, Antonia Pellegrino, relacionou o reforço à atuação recente da empresa e a projetos futuros. “Reconhecimento por parte do Governo Federal da relevância que a empresa alcançou desde 2023 e da importância dos projetos futuros que a empresa começou a conduzir como a expansão da TV 3.0”, afirmou.
Pellegrino é cientista social e esposa do deputado federal eleito Marcelo Freixo (PT-RJ). Entre os projetos citados por ela está a expansão da TV 3.0. A proposta orçamentária também traz metas para ampliar a cobertura dos sinais de televisão digital e rádio FM da rede pública.
Metas de alcance da rede pública
Para 2027, a EBC prevê aumentar de 63,94% para 66,42% a parcela da população alcançada pelo sinal de TV Digital. No rádio FM, a meta é passar de 32,22% para 34,7%. Os índices indicam o alcance projetado para cada meio, enquanto a previsão de horas de conteúdo informativo registra uma variação bem menor.
O orçamento total da empresa está estimado em R$ 1,15 bilhão. O montante proposto fica abaixo do orçamento previsto para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de R$ 1,2 bilhão, e acima do destinado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de R$ 1,06 bilhão.
Apesar do avanço nos recursos não obrigatórios, o orçamento total da EBC para 2027 representa uma queda de 1,4% na comparação com o PLOA de 2026. A redução é atribuída principalmente à diminuição de 55,6% na reserva de contingência, uma provisão orçamentária. Entre órgãos com orçamento de porte semelhante analisados, a Agência Nacional de Mineração (ANM) tem a maior alta no orçamento total: 22,1%.
Restrição de recursos em 2026
A recomposição prevista para as despesas não obrigatórias ocorre depois de a direção da EBC apontar dificuldades financeiras neste ano. Em abril, a própria diretoria registrou uma projeção de déficit e informou que os recursos não seriam suficientes para cobrir todas as despesas planejadas. Como resposta, a empresa suspendeu processos de contratação e revisou sua carteira de gastos.
O cenário de restrição ajuda a contextualizar a diferença entre o orçamento de 2027 e o valor disponível atualmente para despesas não obrigatórias. A proposta ainda depende da tramitação no Congresso Nacional, enquanto as metas de alcance e de produção indicam o planejamento apresentado pela empresa para o próximo ano.
Disputa sobre conteúdos retirados do ar
A EBC também enfrentou uma controvérsia interna durante o período eleitoral. Em julho, cerca de 150 mil conteúdos foram retirados temporariamente do ar. A empresa afirmou que seguiu orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, da Advocacia-Geral da União e de sua consultoria jurídica para cumprir as restrições eleitorais.
Sindicatos de jornalistas contestaram a medida. Segundo as entidades, a retirada atingiu material jornalístico que não deveria ser confundido com publicidade institucional. A EBC sustentou que a decisão não restringia a atividade jornalística e informou posteriormente que republicou todos os conteúdos após o fim do período eleitoral.