Os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente assinaram nesta sexta-feira, 6 de novembro, portarias que retomam a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), instrumento que analisa previamente se regiões podem receber atividades de exploração de petróleo e gás. A medida atualiza os procedimentos dos estudos e abre caminho para a aprovação de avaliações já concluídas, etapa necessária para que blocos possam ser oferecidos em leilões.
Estudos de duas bacias podem ser aprovados em 30 dias
Uma das portarias estabelece prazo de 30 dias para aprovar as avaliações das bacias do Solimões, no Amazonas, e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, no litoral do Nordeste. Os estudos dessas áreas já foram concluídos. Com a aprovação, poderão ser ofertados 23 blocos na Bacia do Solimões e outros 29 nas bacias marítimas de Sergipe-Alagoas/Jacuípe.
As regiões são consideradas capazes de reforçar as reservas nacionais, especialmente as de gás natural. A oferta dos blocos, porém, depende da aprovação das avaliações ambientais. A assinatura das portarias retoma o procedimento e atualiza as regras para a elaboração dos estudos, mas não significa, por si só, que os blocos já estejam em leilão.
A AAAS serve para identificar áreas aptas ou não à exploração antes da oferta de blocos. Com isso, os aspectos ambientais e sociais de cada bacia são avaliados previamente, em uma etapa que antecede a análise de projetos específicos. As avaliações terão validade de dez anos e poderão orientar futuras ofertas de áreas exploratórias.
Pelotas terá etapa preparatória
A outra portaria cria um comitê técnico interministerial para elaborar o termo de referência destinado à contratação do estudo ambiental da Bacia de Pelotas. O documento orientará a contratação do trabalho, que ainda deverá ser realizado. A bacia é considerada uma nova fronteira exploratória na costa do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
O comitê, portanto, ficará responsável por uma fase anterior à conclusão da avaliação ambiental. Diferentemente dos estudos de Solimões e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, que já foram concluídos e têm prazo de 30 dias para aprovação, Pelotas ainda depende da preparação do termo de referência e da contratação do estudo.
A retomada da AAAS busca organizar a análise ambiental antes da oferta de áreas. O procedimento também estabelece uma referência válida por dez anos para futuras ofertas, sem dispensar as etapas necessárias para cada empreendimento que venha a ser proposto.
Licenciamento continua obrigatório
As portarias não substituem o licenciamento ambiental de projetos específicos. Mesmo com uma avaliação de área aprovada, empreendimentos de exploração de petróleo ou gás ainda precisarão passar pelo processo de licenciamento aplicável a cada projeto. A AAAS funciona como uma análise prévia da bacia, e não como autorização automática para iniciar operações.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a medida busca dar “mais previsibilidade, eficiência e rapidez” à aprovação dos estudos ambientais e à oferta de blocos exploratórios. A declaração relaciona a retomada do instrumento ao calendário de avaliação e disponibilização de áreas para exploração.
O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse que a retomada amplia a segurança socioambiental e a previsibilidade para o setor ao avaliar previamente os aspectos ambientais e sociais de cada bacia. As duas pastas assinaram as portarias que atualizam os procedimentos da avaliação e criam o comitê responsável pela preparação do estudo de Pelotas.
