STJ Decide Sobre Corte de Ponto em Greve de Peritos Médicos do INSS

Recentemente, o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) que visava suspender o corte de ponto para os médicos peritos do INSS que estão em greve. Essa decisão repercute em meio à mobilização de aproximadamente 10% dos profissionais, que estão em greve parcial desde agosto de 2024, reivindicando melhorias na carreira e a implementação de uma avaliação de desempenho mais justa.

A Greve dos Peritos Médicos

A greve parcial dos peritos médicos federais é uma resposta à falta de diálogo e ações efetivas do governo federal em relação às demandas da categoria. Dentre as principais reivindicações, destacam-se:

• Reestruturação da carreira;
• Melhores condições de trabalho;
• Avaliação de desempenho mais justa e transparente.

Desde o início da greve, os peritos têm realizado atendimentos limitados, mas a situação se agravou com a recente decisão do STJ. Na decisão proferida no dia 28, o ministro Benjamin também se posicionou a favor da validade de uma circular do INSS que fechou a agenda dos médicos que decidiram paralisar suas atividades. Isso significa que os atendimentos estão sendo transferidos para profissionais que continuam a trabalhar normalmente.

Entendendo o Corte de Ponto

O cálculo do corte de ponto durante greves é um tema que gera muita discussão. No caso dos peritos médicos, o presidente do STJ afirmou que o direito à greve não é absoluto, pois pode coexistir com a possibilidade de corte de ponto. Além disso, ele esclareceu que o fechamento das agendas dos médicos em greve não configura uma paralisação completa, mas sim um ajuste na gestão dos atendimentos. Para ele, a circular do INSS serve apenas para organizar o fluxo de atendimento, garantindo que os segurados não sejam prejudicados.

O Que É Lockout e Como Se Aplica?

Uma das questões que geraram debate na decisão foi a interpretação do termo lockout. O ministro clarificou que a medida não impede completamente a realização de atendimentos, mas apenas redistribui a carga de trabalho entre os profissionais disponíveis. Isso significa que a prestação de serviço continua, mesmo que de forma ajustada.

Reagendamentos Automáticos

Em resposta às novas regras, o INSS informou que as perícias agendadas com médicos que estão em greve serão automaticamente reagendadas. Os pacientes que precisarem de uma perícia serão avisados sobre o novo dia e horário por meio da Central 135 ou através do aplicativo Meu INSS. Essa medida visa minimizar o impacto da greve sobre os segurados, garantindo que todos continuem a receber os atendimentos necessários.

• Como será o reagendamento? Através de notificações automáticas, tanto pela Central telefônica quanto pelo aplicativo;
• Quantas perícias estão sendo afetadas? Estima-se que cerca de 15 mil perícias diárias sejam canceladas devido à greve.

Reações da ANMP

Após a decisão do STJ, a ANMP não hesitou em criticar a postura do governo. Para a associação, os peritos médicos federais que participaram da greve parcial e ainda estavam atendendo uma parte significativa dos segurados agora terão suas atividades bloqueadas completamente. A entidade destacou que essa medida poderia resultar em um atraso significativo no atendimento aos cidadãos que dependem dos serviços do INSS, com consequências diretas para suas vidas e benefícios.

Reflexão Sobre a Situação

A situação dos peritos médicos do INSS reflete um dilema mais amplo sobre o direito à greve e as condições de trabalho no setor público. De um lado, a necessidade de garantir que os segurados recebam o atendimento que necessitam; do outro, a luta por melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional dos médicos peritos.

O equilíbrio entre esses interesses é fundamental para que se encontre uma solução duradoura que atenda tanto as demandas dos servidores quanto as necessidades da população. As decisões tomadas agora podem ter consequências a longo prazo, não apenas para os peritos, mas também para o sistema previdenciário como um todo.

Você já teve alguma experiência relacionada a atendimentos do INSS? Sente que as definições de greve e os cortes de ponto afetam o atendimento que você recebe? Compartilhe suas opiniões nos comentários e vamos discutir juntos!