A proposta de André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para reduzir os juros por meio de mudanças na condução da política monetária reacendeu divergências no PT e preocupações no mercado financeiro. O debate gira em torno da origem do desequilíbrio fiscal brasileiro e do risco de que uma queda forçada da taxa básica, a Selic, pressione a inflação e o câmbio.
Experiência turca alimenta alertas
A Turquia é apontada como exemplo dos riscos de interferência política nos juros. Em março de 2021, o presidente Recep Tayyip Erdogan demitiu o chefe do banco central do país, Naci Agbal, depois que a autoridade elevou a taxa básica de 17% para 19% ao ano. Entre setembro e dezembro daquele ano, sob pressão do governo, os juros caíram de 19% para 14%, com a justificativa de estimular a produção e as exportações.
A lira se desvalorizou durante o ciclo de cortes. O dólar, cotado a 8,80 liras no início da sequência, chegou a 18,40 em 20 de dezembro de 2021, alta de 109%. A inflação anual subiu de 19% para 36,1% em dezembro daquele ano e alcançou 85,5% em outubro de 2022. O governo usou dezenas de bilhões de dólares das reservas internacionais para tentar sustentar a moeda.
Após a vitória eleitoral de Erdogan em 2023, uma nova equipe econômica elevou os juros para 50% ao ano em 2024, em uma tentativa de recuperar a credibilidade. Segundo a Lev Intelligence, a Turquia ainda tem a quarta maior taxa real de juros do mundo, atrás de Brasil, Rússia e Colômbia.
Proposta de mudança na política monetária
Lara Resende atribui o crescimento da dívida pública sobretudo ao custo dos juros. “O aumento da relação dívida/PIB tem um único motor: a absurda taxa de juros fixada pelo Banco Central”, afirmou. O economista cita déficit primário do governo geral de 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e argumenta que o desequilíbrio se concentra no serviço da dívida.
De acordo com os números apresentados por ele, a dívida bruta era de R$ 10,9 trilhões, equivalente a 82,5% do PIB, e gerava despesas anuais de R$ 1,4 trilhão com juros, ou 10,5% do PIB. Para alterar o processo de definição da taxa, Resende propõe criar o Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN). O órgão definiria uma meta para a Selic entre a inflação, de 3% ao ano, e o crescimento potencial da economia, estimado por ele em 5,5% ao ano. O Banco Central reduziria a taxa gradualmente até cerca de 7,5% em 12 meses.
Denis Medina, professor da Faculdade do Comércio de São Paulo, afirma que os juros altos contribuem para uma “trajetória explosiva da dívida”, mas critica a responsabilização do Banco Central. “Acusá-lo é matar o mensageiro”, disse. Para Medina, a autoridade monetária atua contra a inflação provocada pelo excesso de gastos públicos.
Debate sobre gastos e inflação
Pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) contestam que os juros sejam a causa isolada do desequilíbrio. Samuel Pessoa relaciona a Selic ao esgotamento de um modelo de estímulo ao consumo e de despesas públicas acima do crescimento potencial. Entre 1995 e 2025, segundo ele, o salário mínimo teve aumento real de 195%, enquanto a produtividade por trabalhador avançou 22%.
Como o mínimo também serve de referência para benefícios previdenciários e assistenciais, reajustes acima da inflação podem elevar a demanda sem um aumento equivalente da produção, pressionando os preços. Pessoa afirma que a reindexação do salário mínimo e dos pisos constitucionais de saúde e educação acrescentou R$ 520 bilhões às despesas no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, montante correspondente a 40% do aumento da dívida pública no período.
Outro estudo do FGV Ibre, feito por Bráulio Borges, aponta que cada ponto percentual do PIB de impulso fiscal — efeito dos gastos e dos impostos sobre a atividade — acrescenta 1,9 ponto percentual ao diferencial dos juros reais brasileiros em relação aos de economias emergentes. Mesmo sem impulso fiscal, o Brasil teria um juro real 3,4 pontos acima do observado entre seus pares, segundo o pesquisador.
PT se divide e mercado teme fuga de capital
A proposta também provocou divergências no PT. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu o artigo de Resende e o classificou como essencial para “enfrentar essa ofensiva terrorista sobre a política fiscal brasileira”. Depois, ponderou que “conversar sobre um tema ou proposta não significa encampá-la”. José Sérgio Gabrielli, coordenador do programa de governo do partido na campanha eleitoral, criticou a “austeridade contra o eleitor” e sugeriu cortar R$ 34 bilhões em renúncias tributárias.
O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, é o porta-voz da política econômica. Durigan negou que Lula tenha reunião marcada com Lara Resende e descartou tabelar a Selic ou usar reservas para compensar uma saída de capitais.
Especialistas alertam que uma redução determinada por decisão administrativa pode não baratear o crédito de longo prazo. Thiago Valência, da Valor Investimentos, diz que juros menores podem estimular o consumo antes que a produção e a infraestrutura consigam responder. Se investidores enxergarem maior risco, os contratos de juros futuros, conhecidos como DI, podem subir e encarecer tanto a rolagem da dívida pública quanto o crédito bancário.
Mônica Araújo, economista-chefe da InvestSmart XP, considera que a proposta tem um arcabouço técnico inovador, mas pode gerar efeitos contrários aos pretendidos e esbarra na lei de autonomia do Banco Central. A revista britânica The Economist também associou os juros reais elevados à desconfiança sobre as despesas públicas. Pesquisa do Banco Central com o mercado, divulgada na terça-feira (3), indicou expectativa de dívida pública equivalente a 83,5% do PIB no fim daquele ano e a 95,5% ao fim do próximo mandato.
Resende defende usar parte das reservas internacionais, superiores a US$ 350 bilhões, para enfrentar uma eventual fuga de capitais. Ele também argumenta que a presença de títulos públicos ligados à Selic, as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), evitaria um repique inflacionário imediato. A fonte da proposta, o economista John Cochrane, da Hoover Institution, da Universidade Stanford, porém, recomenda que cortes de juros sejam acompanhados por uma política fiscal “sólida como uma rocha”.