Luiz Inácio Lula da Silva começa, em janeiro de 2027, seu quarto mandato como presidente sob pressão para apresentar um ajuste fiscal e conter o avanço da dívida pública. Com mais de 90% do Orçamento federal comprometido com despesas obrigatórias, o governo terá de mostrar a investidores e analistas como pretende estabilizar as contas e evitar que o endividamento continue crescendo.
Orçamento rígido limita margem de ação
A pressão ocorre em meio a déficits públicos registrados quase continuamente desde 2014. Nesse período, a dívida brasileira avançou para perto de 83% do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que compara o valor total das riquezas produzidas no país com o tamanho do endividamento público. A trajetória da dívida e a falta de espaço no Orçamento tornam mais difícil equilibrar as contas apenas com medidas pontuais.
O principal entrave é a concentração de recursos em despesas definidas por lei, como aposentadorias e salários. No Orçamento de 2027, os gastos obrigatórios devem consumir 90% do total. Com quase toda a arrecadação comprometida, sobra pouco espaço para ampliar investimentos ou fazer cortes em despesas que não dependam de mudanças mais profundas nas regras sociais e administrativas.
A reação do mercado financeiro à reeleição de Lula indicou a cobrança por medidas concretas. O dólar disparou e a Bolsa registrou uma queda histórica, movimentos que sinalizaram desconfiança em relação à capacidade do governo de estabilizar a economia. Nesse cenário, promessas de ajuste, sem um plano que altere a trajetória dos gastos, podem não ser suficientes para convencer investidores e analistas.
Juros podem elevar o custo da dívida
Outro fator de pressão é a composição do endividamento: quase metade da dívida brasileira é corrigida pela taxa básica de juros, a Selic. Quando os juros sobem para conter a inflação, o custo dessa parcela da dívida aumenta automaticamente. Isso pode ampliar as despesas do governo justamente em um momento em que a política monetária busca controlar a alta dos preços.
O quadro cria um desafio para a condução das contas públicas. A dívida já está próxima de 83% do PIB e, sem mudanças na estrutura de gastos, a projeção apresentada é que ultrapasse 100% do PIB nos próximos anos. Um avanço desse porte poderia agravar a crise de confiança mencionada no debate fiscal e aumentar a pressão por uma resposta do governo.
Especialistas alertam que medidas temporárias para elevar a arrecadação não resolvem o impasse. A questão, segundo essa avaliação, está também na evolução das despesas obrigatórias, que deixam uma parcela reduzida do Orçamento sob controle direto do Executivo. Sem alterar regras que determinam esses gastos, o governo teria pouca margem para conter seu crescimento de forma duradoura.
Reformas em debate e prazo político
Entre as alternativas discutidas estão mudanças na forma de reajustar o salário-mínimo. Cada real de aumento, segundo o material, eleva os gastos da União em centenas de milhões de reais. Também estão em pauta a revisão dos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação, limites para as emendas parlamentares impositivas e alterações nas regras de aposentadorias e benefícios assistenciais.
As emendas impositivas são recursos cuja execução é obrigatória, o que reduz a capacidade do Executivo de decidir como distribuir parte do Orçamento. Já a revisão dos pisos e das regras de reajuste poderia modificar a forma como determinadas despesas evoluem. As medidas são apresentadas como parte de um possível plano gradual para alterar a trajetória dos gastos e dar mais previsibilidade a quem investe no Brasil.
O período apontado para avançar com reformas é de cerca de 18 meses, entre janeiro de 2027 e meados de 2028. Depois disso, as campanhas das eleições municipais devem concentrar a atenção do Congresso, o que costuma dificultar a votação de projetos polêmicos ou que envolvam cortes de benefícios.
Por isso, a discussão também envolve o momento de envio das propostas. O governo teria de encaminhar nos primeiros meses iniciativas como Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que alteram a Constituição, para desvincular despesas. Sem mudanças desse tipo, o país poderia entrar em uma situação de dominância fiscal, apontada como um fator que dificultaria o controle da inflação.