O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu 13 aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND) e os qualificou no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), conforme decreto publicado nesta terça-feira, 3 de novembro, no Diário Oficial da União. A medida enquadra os terminais como empreendimentos de interesse estratégico e prioridade nacional, embora todos já estejam sob gestão privada.
Decreto formaliza enquadramento dos terminais
A inclusão no PND formaliza a participação dos aeroportos no programa federal de desestatização. Já a qualificação no PPI reconhece os empreendimentos como estratégicos e prioritários para o país. A decisão, portanto, ocorre depois da transferência dos terminais para concessões privadas, e não antes dela.
Os aeroportos estão distribuídos por três regiões. O Nordeste concentra nove terminais, enquanto o Norte tem três e o Centro-Oeste, um. A relação inclui aeroportos em cidades de diferentes estados, entre elas Lençóis, na Bahia; Serra Talhada e Garanhuns, em Pernambuco; e Aracati e Cruz, no Ceará.
O processo de concessão começou antes do decreto. Em novembro de 2025, ocorreu o primeiro leilão do programa AmpliAR, do Ministério de Portos e Aeroportos. Em abril de 2026, 12 dos 13 aeroportos foram incorporados à concessão da GRU Airport, empresa responsável pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos.
A GRU Airport foi a única interessada nesses 12 terminais. Na disputa, não ofereceu desconto sobre a compensação prevista pelo governo para equilibrar custos e receitas da operação. A compensação é um mecanismo para cobrir a diferença entre as despesas e os recursos gerados pelos aeroportos, conforme as condições previstas no processo.
Disputa teve propostas diferentes
O Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, em Cruz, no Ceará, teve uma concorrência distinta. A GRU Airport também participou e apresentou uma proposta com desconto de 0%, mas enfrentou outras duas empresas. A PRS Aeroportos, concessionária do Campo de Marte, ofereceu desconto de 5,10%. A Fraport Brasil, que administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza, apresentou lance de 100%.
Com o lance da Fraport, o governo não precisa compensar o fluxo de caixa desse aeroporto, segundo as informações do processo. O resultado contrasta com a proposta da GRU Airport para os outros 12 terminais, que não incluiu desconto sobre a compensação oferecida pelo poder público.
Ao comentar a assinatura do contrato, o diretor-presidente da GRU Airport, Osvaldo Garcia, afirmou que deixar o bloco sob os cuidados da empresa que administra o maior aeroporto do Brasil é “uma contribuição concreta para o avanço da aviação brasileira e para o desenvolvimento do país”.
Veja quais aeroportos foram incluídos
A lista reúne terminais regionais de nove estados. No Nordeste estão aeroportos da Bahia, de Pernambuco, do Piauí, do Maranhão e do Ceará. No Norte, os terminais ficam em Tocantins e Rondônia. O aeroporto de Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso, representa o Centro-Oeste.
- Aeroporto Horácio de Mattos, em Lençóis (BA);
- Aeroporto de Paulo Afonso (BA);
- Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada (PE);
- Aeroporto de Garanhuns (PE);
- Aeroporto de Araripina (PE);
- Aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI);
- Aeroporto de Porto Alegre do Norte (MT);
- Aeroporto de Barreirinhas (MA);
- Aeroporto de Araguaína (TO);
- Aeroporto de Cacoal (RO);
- Aeroporto de Vilhena (RO);
- Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati (CE);
- Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, em Cruz (CE).
