O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito para a Presidência da República, parabenizou o Senado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na terça-feira (3). A medida, encaminhada pelo governo ao Congresso, busca fortalecer o combate ao crime organizado. Lula afirmou que pretende somar à iniciativa a criação de um Ministério da Segurança Pública, voltado à inteligência, ao planejamento e à cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais.
Aprovação no Senado
O Senado aprovou a PEC por unanimidade, em dois turnos. Depois da votação, o texto seguiu para promulgação. Uma PEC é uma proposta de mudança na Constituição; a aprovação em dois turnos é uma etapa da tramitação legislativa, e a promulgação formaliza a mudança constitucional aprovada pelo Congresso.
Em publicação feita na rede social X na noite de terça-feira, Lula agradeceu ao Senado e relacionou a proposta ao enfrentamento de organizações criminosas. “Parabenizo o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública, que encaminhamos ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado”, escreveu o presidente.
A mensagem presidencial não detalhou as medidas previstas no texto aprovado. Lula destacou, porém, que a PEC será acompanhada, segundo ele, pela criação de um ministério dedicado à segurança pública. A proposta mencionada pelo presidente inclui foco em inteligência e planejamento, além de cooperação com estados e municípios.
Ministério e cooperação
Ao apresentar a criação do ministério como um próximo passo, Lula afirmou que a atuação conjunta deverá contribuir para enfrentar facções criminosas e milícias. A declaração associa a resposta ao crime organizado à integração entre diferentes níveis de governo e ao uso de inteligência e planejamento.
O presidente não informou na publicação quando o novo ministério seria criado nem detalhou sua estrutura ou atribuições. A fala também não especificou como a cooperação com estados e municípios funcionaria. Assim, a mensagem apresentou as prioridades anunciadas por Lula, mas não trouxe informações sobre cronograma ou formato administrativo.
Na imagem publicada junto ao texto, o presidente repetiu o slogan usado durante a campanha eleitoral sobre segurança pública: “Para o cidadão, proteção. Para o bandido, prisão.” A PEC foi uma das bandeiras da campanha pela reeleição de Lula, segundo as informações divulgadas sobre a proposta.
Mensagem ao eleitorado
Na mesma publicação, Lula afirmou que a população tem direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. “Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil”, escreveu. A declaração vinculou a aprovação da proposta à promessa de proteção aos cidadãos e de combate às organizações criminosas.
Com a votação unânime nos dois turnos e o encaminhamento para promulgação, a PEC avançou no Congresso. A manifestação do presidente destacou o resultado como um passo no combate ao crime organizado e reiterou a intenção de criar uma pasta específica para a segurança pública. O texto aprovado e as declarações de Lula, contudo, não foram acompanhados, na publicação, de detalhes sobre a implementação das ações mencionadas.