O próximo Congresso dos Estados Unidos terá a oportunidade, a partir de janeiro, de retomar a supervisão sobre as Forças Armadas e conter mudanças promovidas pelo Executivo que, segundo uma análise sobre as relações entre civis e militares, podem enfraquecer a ética profissional das tropas. A avaliação aponta que o Legislativo atual pouco usou seus poderes constitucionais e recomenda mais transparência, controle sobre decisões de defesa e uma comissão bipartidária para propor reformas.
Reformas concentradas no Executivo
O Artigo I da Constituição dos Estados Unidos concede ao Congresso poderes para criar, manter e equipar as Forças Armadas. A análise afirma, porém, que a atuação recente do Legislativo ficou aquém dessas atribuições, enquanto o Executivo conduziu mudanças que podem afetar por uma geração as relações entre autoridades civis e militares.
O texto ressalta que a preocupação não é uma insubordinação das Forças Armadas ao poder civil. O risco apontado é que alterações impostas rapidamente pelo governo enfraqueçam a ética profissional que sustenta o controle civil sobre os militares nos Estados Unidos.
O secretário de Defesa, Pete Hegseth, assumiu o cargo em 2025 com críticas ao que considerava prioridades equivocadas e “wokeism” — termo usado por ele para descrever pautas progressistas. Desde então, segundo a análise, promoveu mudanças na cúpula militar em ritmo comparado ao de Robert McNamara, secretário de Defesa entre 1961 e 1968.
Hegseth demitiu ou afastou quase duas dezenas de oficiais-generais e almirantes de alta patente. Também retirou mais de um quarto dos generais de quatro estrelas, o chefe do Estado-Maior Conjunto e os comandantes da Força Aérea, do Exército e da Marinha. Ao todo, cerca de 80 oficiais-generais e almirantes foram demitidos, afastados ou removidos de listas de promoção. A análise afirma que mulheres e integrantes de minorias raciais foram atingidos de forma desproporcional.
As justificativas para as remoções foram vagas, segundo o texto, e levaram observadores a associá-las à implementação, por esses oficiais, de ordens legais da administração anterior. A análise afirma que nenhum secretário de Defesa havia afastado um grupo tão amplo de oficiais que cumpriram seus juramentos à Constituição e executaram políticas definidas por superiores civis.
Sigilo e aconselhamento jurídico
O texto também critica a rapidez das mudanças e a redução da participação do Congresso na formulação da política de defesa e nas operações militares. Decisões rotineiras teriam sido transferidas para canais altamente sigilosos, diminuindo as oportunidades de debate e consulta.
Entre as questões que exigiriam maior escrutínio estão os ataques a embarcações no Caribe e no Pacífico oriental contra suspeitos de tráfico de drogas, cuja legalidade foi questionada, e as mortes de civis na guerra dos Estados Unidos contra o Irã. A análise observa que Hegseth já havia demitido assessores jurídicos militares experientes e iniciado uma reformulação do corpo de advogados das Forças Armadas, conhecido pela sigla JAG.
Esse corpo jurídico ajuda os militares a cumprir as leis dos conflitos armados. Seu papel ganhou força depois do massacre de My Lai, durante a Guerra do Vietnã, quando soldados americanos mataram centenas de civis vietnamitas desarmados. Para os autores da análise, o afastamento de assessores experientes e a escolha de profissionais menos qualificados marginalizaram a voz jurídica dentro das Forças Armadas.
A pouca resistência dos militares uniformizados e da burocracia do Pentágono é interpretada de duas formas: como sinal da aceitação do controle civil, mas também como efeito de intimidação. Nesse ambiente, oficiais poderiam se tornar menos propensos a oferecer conselhos francos ou defender padrões profissionais quando eles entram em conflito com prioridades do governo.
Mais fiscalização e transparência
A análise recomenda que o próximo Congresso realize audiências de supervisão e exija explicações sobre decisões de defesa. Quando o sigilo for necessário, o Legislativo pode recorrer a reuniões fechadas e informes classificados. Em outros casos, audiências públicas permitiriam cobrar respostas, inclusive sobre políticas de pessoal.
Sobre os ataques a embarcações, o Congresso deveria apurar que orientações os comandantes militares e seus assessores jurídicos ofereceram e como as demissões de advogados afetam a avaliação da legalidade das operações. Até agora, segundo o texto, o Departamento de Defesa apresentou explicações superficiais, sem detalhar suficientemente os fundamentos das decisões.
O Senado também deveria exercer sua função de aconselhar e consentir sobre indicações e promoções presidenciais, prevista no Artigo II da Constituição. A análise afirma que o Congresso atual aprovou listas de promoção alteradas por Hegseth sem investigação significativa. Embora o presidente e o secretário de Defesa possam afastar oficiais em quem perderam a confiança, o Legislativo deveria exigir justificativas por escrito, sustentadas por provas de má conduta ou informações negativas, para remoções fora do ciclo regular.
Outra recomendação é proteger o caráter apartidário das Forças Armadas. O texto afirma que críticas de Hegseth à administração de Joe Biden diante de públicos militares podem transmitir a ideia de que adotar discursos partidários favorece a carreira e compromete a percepção de neutralidade das tropas. O Congresso poderia investigar esses episódios e restringir o uso de recursos públicos em eventos que transformem encontros militares em atos semelhantes a comícios. Ao mesmo tempo, não deveria pressionar oficiais a atacar o presidente ou o secretário de Defesa em disputas partidárias.
Comissão para propor reformas
Além da fiscalização, o Congresso poderia retomar um papel mais direto na formulação da política de defesa. Se considerar que o uso da força contra o Irã ou contra suspeitos de tráfico exige autorização legal, deve estabelecê-la; se entender que as operações são ilegais, pode usar seus poderes legislativos para limitá-las. A análise também propõe alterar a Lei da Insurreição, que trata do emprego de tropas dentro dos Estados Unidos, para restringir os critérios de mobilização e reduzir riscos de abuso, sem impedir respostas a emergências nacionais reais.
Para estudar problemas de longo prazo, o texto defende uma comissão nacional bipartidária sobre a ética profissional militar. O grupo teria três copresidentes: uma pessoa com experiência em governo republicano, outra com experiência em governo democrata e um oficial-general ou almirante aposentado. Entre os temas de análise estariam recrutamento e retenção, formação profissional, desenvolvimento de oficiais, independência do aconselhamento jurídico militar e situação da Guarda Nacional.
A proposta é que o próximo Congresso use tanto a fiscalização cotidiana quanto uma comissão para definir mudanças mais amplas. Segundo a análise, o Legislativo tem autoridade para reconstruir a transparência e a prestação de contas e para reforçar a confiança pública em Forças Armadas profissionais e apartidárias.
