O partido Novo apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2026, uma ação que reúne 35 medidas adotadas pelo governo federal e acusa a gestão de usar benefícios populares para favorecer a candidatura à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. A legenda sustenta que a concentração de decretos e medidas provisórias durante o ano, incluindo iniciativas na área econômica, pode ter configurado abuso de poder político e afetado a igualdade da disputa eleitoral.
Combustíveis e renegociação de dívidas
Entre as medidas citadas pelo Novo estão subsídios diretos ao diesel, à gasolina e ao etanol, além da isenção de tributos federais PIS/Cofins sobre esses combustíveis, o querosene de aviação e o biodiesel. Para o partido, ações com efeito sobre os custos de consumo e transporte fazem parte do conjunto de benefícios que, segundo sua argumentação, foram apresentados em ritmo intenso no ano eleitoral.
Na área de crédito, a ação menciona diferentes versões do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado a famílias, produtores rurais e trabalhadores informais. De acordo com o levantamento citado pela legenda, as iniciativas permitiam descontos de até 90% e prazos longos para quitar os débitos. O documento também aponta financiamentos bilionários para a compra de caminhões e ônibus.
A ação reúne iniciativas de naturezas distintas: algumas reduzem despesas ou facilitam o acesso a crédito, enquanto outras alteram regras de serviços e atendimento. O Novo argumenta que o conjunto deve ser analisado não apenas pelo custo direto para os cofres públicos, mas também pelo apelo popular e pelo momento em que as medidas foram adotadas.
Reajuste do Bolsa Família é um dos focos
Um dos principais pontos questionados é o reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família, que elevou o valor mínimo por família a R$ 691. Segundo o relato da ação, o aumento foi anunciado em setembro de 2026 e os pagamentos com os novos valores começaram em outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
O partido contesta tanto o reajuste quanto o calendário de implementação. A legenda afirma que o governo concentrou os pagamentos em um calendário extraordinário para que os beneficiários recebessem o valor antes da votação. Também argumenta que o aumento não aparecia na previsão orçamentária enviada semanas antes do anúncio.
Essas alegações fazem parte da argumentação do Novo apresentada ao TSE. A ação compara o momento e a quantidade de medidas adotadas pelo governo e sustenta que a proximidade entre benefícios e votação poderia favorecer a chapa de Lula e Alckmin. O material apresentado pelo partido não equivale, por si só, a uma decisão da Justiça Eleitoral sobre as acusações.
Medidas sem gasto imediato também são citadas
O levantamento inclui normas que, segundo o Novo, não geram despesas imediatas para a União, mas têm potencial de repercussão junto aos eleitores. Uma delas é o decreto que obriga a distribuição gratuita de água potável em eventos com mais de mil pessoas.
Também aparecem as novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que preveem atendimento humano em tempo real e limites de espera. Na área de segurança, a legenda cita a criação de um banco nacional para recuperar celulares roubados e medidas para bloquear telemarketing abusivo. O partido considera que essas iniciativas, mesmo sem custo fiscal direto apontado na ação, podem influenciar a percepção dos eleitores sobre o governo.
Novo compara ritmo de medidas entre os anos
O argumento central da legenda é a aceleração das iniciativas em 2026 em comparação com anos anteriores do mandato. Segundo o levantamento do partido, foram identificadas quatro medidas dessa natureza em 2024, ante 35 em 2026. Do total apontado para este ano, 12 teriam sido publicadas durante o período oficial de campanha.
Com base nessa comparação, o Novo afirma que a concentração de anúncios e benefícios perto dos turnos eleitorais rompeu a igualdade da disputa. A legenda sustenta que atos governamentais e recursos públicos foram usados estrategicamente para impulsionar a candidatura à reeleição de Lula e Alckmin. A ação reúne as 35 iniciativas como parte dessa tese, que deverá ser examinada no âmbito do TSE.