Rodrigo Pacheco assumiu uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de setembro, enquanto seu nome voltou a ganhar força nas articulações para o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, que ainda não foi oficializada, é discutida para 2026, antes da renovação do Senado, e depende de aprovação dos senadores. Em paralelo, o projeto de um novo Código Civil apresentado por Pacheco segue em análise no Congresso.
Indicação ao Supremo ainda está em negociação
Ex-presidente do Senado, Pacheco comandou a Casa entre fevereiro de 2021 e o início de 2025. Nesse período, recebeu mais de 60 pedidos de impeachment contra ministros do STF, mas nenhum processo foi aberto. Alexandre de Moraes foi o principal alvo, com mais de 20 denúncias.
Em 2021, ao arquivar um pedido apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro, Pacheco afirmou que a decisão seria um “marco de pacificação e união nacional”. A posição se manteve nos anos seguintes, segundo o relato da fonte, enquanto chegavam novas solicitações de cidadãos e parlamentares.
A jurista Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, criticou a atuação de Pacheco na presidência do Senado. “Ele foi presidente do Senado durante um período duríssimo desta autocracia de toga. Engavetou pedidos de impeachment, sobretudo contra o Alexandre de Moraes”, afirmou. Ela também disse que Pacheco transita entre Legislativo e Judiciário e associou esse movimento a “blindagens recíprocas”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda considera, segundo a notícia, a possibilidade de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias. O nome de Pacheco, porém, deve ser discutido com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e aliado do ex-senador. A escolha não foi anunciada. A expectativa de apoiadores é que Pacheco consiga os 41 votos necessários à aprovação na Casa.
Em abril, Messias recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários em uma votação para uma vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Alcolumbre preferia Pacheco, segundo o texto. Já a indicação de Pacheco ao TCU foi aprovada pelo Senado por 63 votos a quatro, resultado citado por aliados como sinal de que ele teria apoio em uma eventual sabatina para o STF.
Apoio de diferentes campos políticos
Pacheco recebeu manifestações públicas de apoio de integrantes da oposição. Em fevereiro de 2025, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que o ex-presidente do Senado sempre o tratou com respeito e que “o Brasil agradece os dois mandatos” dele à frente da Casa. Em 2024, Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) o elogiaram por sua atuação na proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre drogas. Em setembro, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) o chamou de “grande constitucionalista”.
Magalhães descreveu Pacheco como uma figura centrista, com capacidade de diálogo com o PT e com políticos da direita. A notícia também relata que, em agosto de 2025, uma reportagem da Folha de S.Paulo informou que Moraes mantinha jantares quase semanais em Brasília com Pacheco e Alcolumbre.
A possibilidade de uma indicação antes da próxima legislatura é vista com urgência por apoiadores de Pacheco, diante da expectativa de que o Senado eleito para 2027 tenha maior presença de parlamentares da direita. Aos 50 anos, Pacheco poderia permanecer no STF por até 25 anos, conforme o texto.
Projeto de Código Civil tem centenas de emendas
Apresentado por Pacheco em janeiro de 2025, o projeto de lei (PL) 4/2025 propõe substituir o Código Civil em vigor desde 2002. O texto foi elaborado a partir de um anteprojeto de uma comissão de juristas criada por iniciativa do então presidente do Senado e coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pacheco assumiu a autoria da proposta e presidiu a comissão temporária responsável por analisá-la.
O projeto original altera mais de mil artigos e dispositivos de leis federais. Entre as mudanças está o chamado “divórcio express”, que permitiria a um dos cônjuges pedir a dissolução do casamento em cartório. A averbação poderia ocorrer cinco dias depois da notificação, sem que pensão, guarda dos filhos e divisão de patrimônio fossem resolvidas no mesmo procedimento.
Na parte de heranças, a proposta retira o cônjuge da lista de herdeiros necessários e elimina a proibição de beneficiar um amante em testamento. O texto também prevê regras para a chamada barriga de aluguel e condiciona o acesso à identidade do pai biológico doador de material genético a uma autorização judicial.
A comissão temporária tem prazo de funcionamento até 22 de dezembro de 2026, e o projeto acumula centenas de emendas. O relator é Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Não há votação marcada nem um texto consolidado que indique quais dispositivos permanecerão na versão final.
Efraim Filho (PL-PB), que assumiu o comando da comissão, disse à Folha de S.Paulo, em 19 de outubro, que pretende reduzir o texto e concentrar a análise em pontos de consenso. “Não tenho compromisso com temas que podem gerar muita polêmica”, afirmou. Se aprovado pelo Senado, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, onde poderá receber novas alterações.
