O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) anunciou nesta terça-feira (3) que retomará a mobilização para que a eleição ao governo fluminense tenha segundo turno. A iniciativa busca reverter a proclamação de Douglas Ruas (PL) como governador eleito no primeiro turno, resultado definido depois que a Justiça Eleitoral retirou da contagem os votos de Anthony Garotinho.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Paes disse que voltará a participar das articulações políticas sobre o caso, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). “Hoje eu reinicio junto com vocês essa luta”, afirmou. O Partido Social Democrático (PSD) apresentou ao Supremo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ação usada para contestar interpretações que, segundo o partido, podem afetar princípios fundamentais.
Retotalização alterou o percentual de Ruas
A disputa jurídica envolve a forma de calcular os votos válidos depois da exclusão definitiva dos 274.411 votos recebidos por Garotinho. Ele concorreu com o registro de candidatura indeferido, e seus votos foram retirados da contagem usada para definir o resultado da eleição.
Antes da retotalização — novo cálculo dos votos após a mudança nos critérios considerados —, Ruas tinha 49,27% dos votos atribuídos aos candidatos. Esse percentual não bastava para que ele fosse declarado eleito no primeiro turno. Com a retirada dos votos de Garotinho do cálculo, a parcela de Ruas subiu para 50,88% dos votos válidos.
A mudança levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a proclamá-lo governador eleito sem a realização de uma segunda votação. O PSD contesta esse entendimento e afirma que uma decisão judicial tomada depois da votação não deveria alterar a necessidade de segundo turno.
PSD questiona tratamento dos votos
Um dos argumentos do partido é que os votos destinados a Garotinho devem ser tratados de forma diferente daqueles anulados diretamente pelos eleitores. A legenda sustenta que o nome do candidato constava nas urnas e que sua situação eleitoral já era conhecida durante a campanha. Paes também afirmou que havia questionamentos sobre a elegibilidade de Garotinho antes da votação.
Na manifestação divulgada nesta terça-feira, o ex-prefeito defendeu que o resultado do primeiro turno não deveria ser considerado uma escolha definitiva de governador. “A decisão da população no primeiro turno não foi para eleger qualquer candidato, foi para ter segundo turno”, disse.
O pedido do PSD ao STF busca suspender, por meio de uma decisão liminar — medida provisória concedida antes do julgamento final —, os efeitos da retotalização e restabelecer a necessidade de uma nova etapa eleitoral. A ação afirma que a interpretação do TSE compromete a soberania popular, a segurança jurídica e o direito ao voto.
Resultado segue válido até decisão do STF
A controvérsia está agora submetida ao Supremo, mas a apresentação da ação não altera por si só o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral. Para que haja segundo turno, o STF precisará acolher o pedido do PSD e suspender os efeitos do cálculo que levou à eleição de Ruas no primeiro turno.
Até que exista uma decisão favorável ao partido, permanece válido o resultado divulgado pelo TSE, que reconheceu Douglas Ruas como governador eleito do Rio de Janeiro. A disputa, portanto, depende da análise do Supremo sobre como devem ser considerados os votos recebidos por Garotinho e sobre os efeitos da exclusão desses votos no cálculo do resultado.