A Revolução dos Tarifas: O Impacto do Supremo Tribunal e a Necessidade de Reforma no Comércio dos EUA

Em fevereiro, o Supremo Tribunal dos EUA derrubou os amplos “tarifas do Dia da Libertação” implementadas pelo ex-presidente Donald Trump. A reação foi quase imediata e cheia de emoções entre comentaristas americanos. “O Supremo Tribunal deu a Trump talvez o maior golpe de seu segundo mandato,” comentou Fareed Zakaria da CNN. O colunista do New York Times, David French, afirmou que a decisão “pode vir a ser o julgamento mais importante da Suprema Corte neste século.”

Essas reações intensas são compreensíveis. As tarifas foram justificadas pelo ex-presidente com uma interpretação extremamente ampla da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Essa decisão não apenas limitou sua interpretação expansiva do poder executivo, mas também representou uma barreira ao seu projeto político. Contudo, a questão central da política comercial dos EUA ainda permanece. A maneira como Trump utilizou a IEEPA foi ousada, mas não surgiu do nada. Desde o século XX, o Congresso têm delegado diversas funções fundamentais de comércio ao Executivo, permitindo que os presidentes negociem acordos comerciais e imponham tarifas de forma unilateral. Desde a década de 1990, o Congresso praticamente se afastou da política comercial, levando a um descompasso entre as leis que regem as tarifas presidenciais e as realidades do mercado global. Essa situação resultou em ações do Executivo que testam a paciência dos tribunais, criam atritos com parceiros geopolíticos e desestabilizam os mercados globais.

O Impacto das Tarifas: Para Onde Vamos?

A decisão do Supremo provavelmente não será o fim das tarifas controversas. De fato, Trump já está utilizando outras autoridades para reimpor muitas das tarifas que foram anuladas. A verdade é que nem oJudiciário nem o Executivo conseguem resolver esse imbróglio sozinhos. É imprescindível que o Congresso retome seu papel constitucional como o principal regulador da política comercial dos EUA e reformule as leis sobre tarifas. Isso envolve conceder ao presidente novas poderes seletivos para lidar com os desafios deste século, ao mesmo tempo que limita as leis existentes para impedir abusos executivos.

Uma Nova Perspectiva Sobre o Comércio

Após a Segunda Guerra Mundial, a política comercial americana focou em proteger e expandir o comércio global. A administração dos EUA firmou acordos comerciais com aliados e incentivou a abertura de economias. Mesmo quando o Congresso concedeu mais poderes tariffários ao Executivo, os presidentes foram prudentes ao utilizá-los. Este cuidado se deu, em parte, pela dominação econômica dos EUA durante o início da Guerra Fria, o que reduziu a pressão política interna por políticas protecionistas.

Entretanto, essa abordagem liberal enfrentou desafios na década de 1980. Um dólar forte, aliado a altas taxas de juros e declínio industrial, fez com que o déficit comercial dos EUA aumentasse. Durante seu segundo mandato, Ronald Reagan impôs tarifas retaliatórias contra exportadores europeus e japoneses, acusando-os de práticas comerciais desleais. Logo, essa mudança para uma postura mais confrontativa foi equilibrada por um novo consenso em favor de uma liberalização ainda maior. Ambos os ramos do governo apoiaram acordos comerciais como o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) e a formação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995, que restringiu a possibilidade de tarifas.

O Declínio do Congresso e a Ascensão do Executivo

Desde 2011, o Congresso aprovou apenas um acordo comercial convencional: o Acordo EUA-México-Canadá (USMCA), que substituiu o NAFTA em 2020. No que diz respeito às tarifas, o Legislativo deixou o Executivo agir sozinho. O último ajuste relevante nas autoridades tarifárias do Executivo ocorreu em 1988, com o Ato de Comércio e Competitividade Omnibus. As leis que Trump utilizou para implementar tarifas, incluindo a IEEPA, foram aprovadas há mais de 40 anos.

A adesão dos EUA à OMC, que estabeleceu que os limites ao poder tarifário presidencial seriam definidos em Genebra e não em Washington, parece ter sido uma aposta equivocada. Trump, ao entrar em cena, criticou o livre comércio e inibiu a capacidade da OMC de resolver disputas, conduzindo uma política comercial que ignorava normas multilaterais. A administração Biden, embora promissora, seguiu passos semelhantes, aumentando algumas tarifas e utilizando interpretações igualmente amplas das autoridades comerciais.

A Necessidade de Reformas Eficazes

Diante desse cenário, o papel das tarifas na política estrangeira americana precisa ser reavaliado. Quando usadas de forma eficaz, podem avançar uma série de objetivos econômicos e de segurança nacional. Entretanto, a utilização desenfreada das autoridades tarifárias ultrapassadas não é a solução. A instabilidade que ela gera na política comercial americana, ao lado das incertezas que traz ao investimento no setor industrial, é alarmante.

Aqui estão algumas reformas que podem ajudar:

• Reestabelecimento de Autoridades Tarifárias Modernas: O Congresso deve criar leis que permitam ao presidente impor tarifas especificamente quando um país ultrapassa uma determinada porcentagem de importações importantes.
• Uso de Salvaguardas: Expandir o uso de medidas de salvaguarda que permitam tarifas temporárias em resposta a um aumento repentino de importações que ameaça a indústria interna.
• Definição de Subsídios: Atualizar a definição de subsídios de forma que inclua políticas que suprimam salários ou normativas ambientais nos países exportadores.
• Tarifas Climáticas: Permitir que o presidente imponha tarifas em produtos importados com base nas emissões de carbono durante seu processo produtivo.

Separação de Poderes em Risco

Essas novas autoridades tarifárias não bastam para corrigir a situação atual. É essencial que o Congresso restrinja as existentes para reduzir a margem de discricionariedade do Executivo. É necessário que sejam instituidas exigências processuais e padrões objetivos que possam limitar os abusos de poder.

Embora possa haver um impulso para reformular as tarifas em torno de uma abordagem mais colaborativa, desafios políticos são inevitáveis. Contudo, reformas, mesmo que lentas e graduais, são preferíveis à tumultuada política atual. A falta de ações corretas levará a um jogo de adivinhação entre os ramos executivo e judiciário, em que tanto a democracia quanto a economia dos EUA sairão perdendo.

Reflexões Finais

Conforme as mudanças globais pressionam a política comercial, é imperativo que o Congresso recupere sua prerrogativa e reformule as leis que guiam as tarifas. Não se trata apenas de recuperação de poder, mas de garantir um futuro comercial sustentável e benéfico para todos os norte-americanos. Que tal refletir sobre essas questões? Como você vê a relação entre tarifas e segurança econômica? Vamos conversar!