Ministro Cristiano Zanin prorrogou votação no 2º turno


O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o horário de votação do segundo turno das eleições de 2026 após pedidos das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão ocorreu depois de restrições nas frotas de ônibus em Salvador e São Paulo. Integrante da Primeira Turma da Corte, Zanin chegou ao STF após uma carreira marcada pela advocacia empresarial e pela defesa de Lula na Operação Lava Jato.

Da advocacia empresarial à defesa de Lula

Nascido em 15 de novembro de 1975, em Piracicaba, no interior de São Paulo, Zanin cursou Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde ingressou em 1994 e se formou em 1999. Depois, especializou-se em Direito Processual Civil na mesma instituição. Também lecionou Direito Civil e Processual Civil na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP).

Após estágios em escritórios de advocacia, tornou-se sócio, em 2004, de Roberto Teixeira, pai de sua futura esposa, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins. O casal tem três filhos. Teixeira era amigo pessoal de Lula desde os anos 1970 e tinha experiência em causas ligadas ao setor industrial, além de atuar em negociações jurídicas e empresariais envolvendo o PT.

Ao lado de Teixeira, Zanin trabalhou em litígios empresariais de grande porte. Entre os casos de repercussão nacional estão a falência da companhia aérea Transbrasil, a recuperação judicial da Varig, a revisão do acordo de leniência da JBS e processos envolvendo a operadora de telecomunicações Oi. Em janeiro de 2023, representou a Americanas em uma disputa com o BTG Pactual, que contestava a recuperação judicial da varejista e buscava o bloqueio de seus ativos.

A atuação na Lava Jato

Zanin ganhou projeção nacional ao assumir, em 2013, a defesa de Lula durante a Operação Lava Jato. Até então, apesar de sua experiência em disputas empresariais, não tinha trajetória na área penal. A atuação dele e de Valeska passou a ocupar posição central na estratégia jurídica do petista.

A escolha de advogados com histórico empresarial para conduzir uma defesa criminal causou estranheza entre aliados de Lula, que apontavam a falta de experiência penal. Também houve divergências com outros integrantes da equipe. Em 2018, quando Lula foi preso em Curitiba, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence sugeriu buscar um acordo para que o então ex-presidente cumprisse a pena em casa. Zanin adotou uma postura combativa e considerava que a prisão domiciliar poderia legitimar indiretamente a condenação.

O advogado sustentava que Lula era alvo de lawfare, expressão usada para descrever o uso do sistema legal para perseguir adversários políticos. Parte da comunidade jurídica criticou a estratégia por considerá-la mais política do que técnica. Em 2019, a divulgação de mensagens da Vaza Jato trouxe elementos que reforçaram acusações de perseguição política. As condenações que levaram Lula à prisão foram posteriormente anuladas.

Indicação e atuação no STF

Em junho de 2023, Lula indicou Zanin para ocupar a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski. A escolha recebeu críticas de setores que a interpretaram como uma retribuição pessoal, mas também teve apoio de juristas que destacaram a experiência do advogado em processos complexos e na defesa de garantias constitucionais.

Na sabatina no Senado, que durou mais de oito horas, Zanin evitou declarações polêmicas. Aprovado por 58 votos a 18, foi elogiado por seu perfil técnico, embora alguns senadores tenham apontado a falta de especialização em Direito Penal como uma lacuna diante do volume de processos criminais no STF. A proximidade com Lula também alimentou questionamentos sobre possível alinhamento automático com o governo.

O criminalista José Roberto Batochio, que também participou da defesa de Lula, afirmou que Zanin foi pioneiro na apresentação da tese de lawfare no Brasil, “algo que só anos depois foi reconhecido até por instâncias internacionais”. Durante a sabatina, Zanin declarou que julgamentos devem seguir a Constituição e as leis e que opiniões pessoais precisam ficar em segundo plano. “O meu lado sempre foi o mesmo: o lado da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal”, disse.

Nos primeiros anos na Corte, Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e contra a equiparação de ofensas contra a comunidade LGBTQIA+ à injúria racial. Essas posições provocaram desconforto em setores progressistas e foram vistas como sinais de independência em relação ao governo que o indicou.

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