Deputados do PT e do PSOL apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o segundo turno das eleições, pedidos de medidas contra o senador Flávio Bolsonaro e outros nomes da direita. As solicitações incluem apreensão de passaportes, bloqueio de bens e prisão preventiva e ganharam força depois que o senador viajou aos Estados Unidos, alegando ser alvo de perseguição política no Brasil.
Pedidos incluem bloqueio de até R$ 6 bilhões
Entre as medidas solicitadas por parlamentares estão o bloqueio de bens e contas bancárias de Flávio, além da apreensão de seu passaporte. Um dos requerimentos pede o congelamento de até R$ 6 bilhões em valores atribuídos ao senador. Também houve pedido para que o nome dele fosse incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo de alerta internacional usado para localizar pessoas com mandados de prisão pendentes.
A Polícia Federal esclareceu, porém, que Flávio não é considerado foragido da Justiça. A inclusão na lista internacional foi solicitada por parlamentares, mas a notícia não informa que a medida tenha sido determinada. Os pedidos de prisão, bloqueio e apreensão também são solicitações: não devem ser confundidos com decisões judiciais já tomadas.
Os autores das iniciativas alegam risco de fuga e possível descumprimento de ordens judiciais, entre elas a entrega de passaportes determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Como o processo corre sob sigilo, os fundamentos apresentados e o conteúdo das decisões não estão disponíveis ao público.
Regras para prisão de senador
A prisão preventiva é uma medida cautelar, ou seja, uma providência tomada antes de uma eventual condenação. Pela legislação, ela exige provas de que a liberdade do investigado representa perigo real e deve se apoiar em fatos recentes. A existência de um pedido, por si só, não comprova que esses requisitos foram atendidos.
Flávio é senador, condição que impõe regras constitucionais específicas para a prisão. Conforme as informações disponíveis, um senador só pode ser preso em flagrante por crime que não admita fiança. Se isso ocorrer, a decisão deve ser comunicada ao Senado Federal, que precisa avaliá-la em até 24 horas.
Juristas também questionaram se deputados podem pedir diretamente ao STF medidas cautelares em processos nos quais não são parte. Georges Humbert apontou dúvidas sobre a legitimidade dos parlamentares para fazer esse tipo de solicitação e indicou a Procuradoria-Geral da República (PGR) como o caminho adequado.
Ofensiva alcança outros parlamentares
As iniciativas não se limitaram ao senador. O deputado federal Nikolas Ferreira foi alvo de um pedido de apreensão de passaporte apresentado pelo deputado eleito Pedro Rousseff. O argumento foi o de que Nikolas poderia deixar o país para evitar processos. Já o deputado eleito Lucas Pavanato foi alvo de uma denúncia encaminhada à PGR.
As avaliações sobre a movimentação jurídica são distintas. O cientista político Adriano Cerqueira classificou a reação como autoritária e afirmou que parlamentares estariam se valendo do ativismo judicial para pressionar a oposição. Outros analistas interpretaram os pedidos como uma tentativa de conquistar protagonismo político e construir uma narrativa de fuga, em vez de perseguição.
Segundo analistas citados na notícia, as medidas contra parlamentares que tiveram votação expressiva poderiam restringir a articulação da oposição e reduzir a influência dessas lideranças no Congresso Nacional após as eleições. Essa avaliação se refere ao possível efeito político das iniciativas; os pedidos ainda dependem de análise e não equivalem, por si só, à aplicação das medidas solicitadas.