O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria do inquérito que apura desvios contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em despacho publicado nesta quinta-feira, 29, Fachin manteve sob sua responsabilidade o caso do Banco Master, que investiga o banqueiro Daniel Vorcaro, e determinou que o relatório da Polícia Federal sobre possíveis relações entre ministros da Corte e Vorcaro seja encaminhado a ele quando estiver concluído.
Inquérito sobre o INSS volta a Mendonça
Fachin havia assumido a relatoria dos dois processos. A decisão de devolver a Mendonça o inquérito sobre o INSS ocorre depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar acusações relacionadas à condução das investigações pelo ministro. O parecer descartou as alegações e afirmou que não havia indícios de irregularidades na atuação de Mendonça.
As acusações surgiram após o ministro Alexandre de Moraes pedir a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news, sob a alegação de que ele teria conduzido politicamente as apurações. Depois do pedido, Fachin avocou para si a relatoria tanto do processo sobre desvios contra aposentados quanto do caso do Banco Master.
Ao justificar a devolução do primeiro inquérito, Fachin citou o entendimento da PGR. “Noutras palavras, em relação a esses fatos, à luz do parecer do titular da ação penal, não mais se justifica a manutenção dos autos sob a Presidência”, afirmou no despacho. Com a decisão, Mendonça volta a ser responsável pela condução do processo sobre o INSS.
Caso Master segue sob custódia de Fachin
A situação do inquérito do Banco Master é diferente. Fachin decidiu manter os autos sob sua relatoria até que o plenário do STF delibere sobre o pedido pendente de abertura de investigação contra ministros da Corte. O presidente também estabeleceu que a permanência do processo sob sua responsabilidade deverá ser reavaliada quando houver uma decisão do plenário ou dentro de 90 dias.
O caso envolve Vorcaro e mensagens que ele enviou a Moraes, conforme relatório da Polícia Federal tornado público por Mendonça. O documento registra que o banqueiro pediu orientações jurídicas ao ministro. Também aponta pedidos para que Moraes intercedesse junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Fachin informou que o relatório da Polícia Federal sobre o possível envolvimento de ministros do Supremo com Vorcaro deverá ser entregue diretamente a ele quando estiver pronto. A decisão mantém, assim, sob a responsabilidade do presidente do tribunal a análise do material relacionado ao Banco Master, enquanto não houver deliberação do plenário sobre a abertura de procedimento contra integrantes da Corte.
Decisão ocorre em meio a atrito no tribunal
A condução do caso provocou um embate entre Moraes e Mendonça. Depois que o relatório sobre as mensagens de Vorcaro se tornou público, Moraes acusou o colega de direcionar as investigações para implicá-lo no escândalo envolvendo o banqueiro. O documento também expôs interações entre Vorcaro e Gonet.
A decisão de Fachin foi descrita como uma medida de urgência para conter a crise aberta pela divulgação do relatório sobre Moraes. O conflito envolveu outros integrantes do STF e chegou ao ponto mais tenso, segundo o relato, na sessão de 15 de setembro, quando ministros trocaram ofensas e acusações.
O despacho separa, portanto, o andamento dos dois casos que Fachin havia reunido sob sua relatoria. O inquérito sobre desvios contra aposentados do INSS retorna a Mendonça, após o parecer da PGR afastar indícios de irregularidade em sua conduta. Já o processo do Banco Master permanece com Fachin, sujeito a nova avaliação após a decisão do plenário ou no prazo de até 90 dias.