A Black Friday de 2026 será realizada em 27 de novembro, uma sexta-feira, e deve concentrar ofertas tanto em lojas físicas quanto no comércio online. A data, incorporada ao calendário do varejo brasileiro, costuma estimular as vendas no fim de novembro, mas as campanhas podem começar antes e não obrigam as lojas a oferecer descontos.
Em 2026, a Cyber Monday será em 30 de novembro, na segunda-feira seguinte à Black Friday, e é tradicionalmente associada a promoções no comércio eletrônico. Antes da data principal, empresas também costumam anunciar ações chamadas de Black November, Black Week ou “esquenta Black Friday”. Esses nomes não correspondem a períodos oficiais, e o início e as condições das ofertas variam conforme cada varejista.
Descontos não são obrigatórios
Não há uma regra que determine quando as lojas devem começar as promoções nem uma obrigação legal de conceder descontos na Black Friday. Eros Belin de Moura Cordeiro, coordenador das Ciências Jurídicas do Santa Cruz Centro Universitário e professor de Direito do Consumidor, afirma que a data é uma estratégia comercial para estimular as vendas.
“As lojas não são obrigadas a promover descontos na Black Friday. Black Friday, na verdade, é um período em que o comércio se convencionou como estratégia para melhorar suas vendas”, diz Cordeiro. A redução de preços, segundo ele, não é uma exigência prevista em lei, e uma empresa pode optar por não participar da campanha.
Quando anuncia uma promoção, porém, a loja precisa cumprir as condições divulgadas. Meiriana Anjos, advogada de Direito do Consumidor no escritório Camargo Fischer Advogados, afirma que a legislação brasileira não obriga os estabelecimentos a oferecer descontos, mas exige que respeitem a oferta anunciada.
As informações sobre a promoção devem ser claras e verdadeiras, incluindo preços e condições efetivamente praticados. Anunciar um desconto inexistente ou induzir o consumidor ao erro pode caracterizar publicidade enganosa, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), afirma Anjos.
Como conferir se a oferta vale a pena
Uma forma de avaliar o desconto é pesquisar o histórico de preços do produto antes da Black Friday e comparar valores em diferentes lojas. A chamada “maquiagem de preços” — elevar o preço antes da promoção para apresentar depois um desconto maior — pode configurar publicidade enganosa, segundo Anjos.
A advogada recomenda consultar comparadores de preços e verificar se o valor anunciado como original era realmente praticado antes da campanha. Também é necessário olhar além do preço em destaque: frete, juros e outras taxas podem alterar o custo final. O valor à vista pode ser diferente do parcelado, por isso o consumidor deve conferir quanto pagará ao todo.
As condições de troca também merecem atenção. Cordeiro afirma que o comerciante pode informar que não aceitará trocas de produtos comprados em promoção, desde que essa regra seja comunicada de maneira clara e ostensiva. Em compras presenciais, a troca de um produto sem defeito não é, em regra, uma obrigação legal. O consumidor deve verificar a política da loja antes de concluir o pagamento.
Cuidados com sites e pagamentos
O aumento das compras também pode vir acompanhado de tentativas de fraude. Sites falsos podem imitar páginas de lojas conhecidas para obter dados pessoais ou receber pagamentos. Cordeiro alerta para a ocorrência de páginas clonadas e recomenda comprar por aplicativos baixados de lojas oficiais ou consultar sites especializados em identificar páginas fraudulentas.
Preços muito abaixo dos praticados no mercado também podem ser um sinal de alerta. “Quando se tem preços muito baixos, aí a tendência efetivamente é de fraude”, afirma o professor. Anjos recomenda conferir o endereço eletrônico, evitar links recebidos aleatoriamente por mensagens ou redes sociais e pesquisar a reputação da empresa.
Antes de pagar, o consumidor pode verificar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa e confirmar se o beneficiário de um Pix ou boleto corresponde ao responsável pela venda. Também deve conferir o preço final, o frete, o prazo de entrega, as características do produto, as condições de parcelamento e as regras de troca e devolução. Guardar capturas de tela do anúncio, da oferta e da confirmação do pedido pode ajudar se houver algum problema.
Nas compras feitas pela internet, o artigo 49 do CDC prevê o direito de arrependimento: é possível desistir da compra em até sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso. Cordeiro explica que, para produtos, o prazo é de sete dias corridos a partir do recebimento e não se aplica às compras feitas em lojas físicas.
O consumidor não precisa justificar a desistência. Segundo Anjos, tem direito à devolução integral dos valores pagos, incluindo o frete, sem custos pelo exercício desse direito. A loja não pode negar o cancelamento apenas porque o produto foi comprado durante uma promoção de Black Friday.