O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu nesta quarta-feira (4) à cobrança do líder do PL, Carlos Portinho (RJ), sobre o adiamento da votação da proposta que reduz a maioridade penal. A análise estava prevista para a tarde, mas foi adiada após um apelo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Portinho afirmou que a mudança descumpriu um acordo entre oposição e governo e anunciou que não pretende negociar com o Planalto nos próximos meses.
Portinho cobra cumprimento de acordo
A proposta em discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos. O texto é avaliado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Portinho relacionou o entendimento sobre a votação à aprovação, no dia anterior, da PEC da Segurança Pública, aprovada por unanimidade, segundo ele, após acordo entre a oposição e a base do governo Lula (PT).
Da tribuna, o líder do PL criticou o adiamento e defendeu que compromissos políticos sejam respeitados mesmo quando envolvam concessões. “Eu aprendi na vida que acordo é para ser cumprido. Ou então não faça. Ainda que seja um mau acordo, cumpra, porque a palavra vale muito”, disse.
Portinho também afirmou que o Senado estaria submetido às decisões do Judiciário e da Câmara. Dirigindo-se a Alcolumbre, disse que o presidente do Senado deveria conduzir os trabalhos da Casa sem deixar que a Câmara determinasse o que ocorreria. “O senhor é presidente do Congresso, senador Davi, não é a Câmara dos Deputados que diz como vai ser. O Senado é Casa Alta. O senhor fez um compromisso”, declarou.
O senador afirmou que a relação com o governo havia mudado após o adiamento. “Quero deixar claro, o governo esgotou a partir de hoje com o líder do PL qualquer possibilidade de acordo, pelo menos pelos próximos meses, até que o mínimo seja cumprido”, disse. Em seguida, reforçou sua crítica: “Chega. Porque eu faço acordo para cumprir. Homem cumpre palavra”.
Adiamento altera negociação política
A declaração de Portinho indica uma interrupção temporária das negociações entre o líder do PL e o governo federal, nos termos anunciados por ele. O senador condicionou uma eventual retomada dos entendimentos ao cumprimento do que chamou de “mínimo”, sem detalhar quais medidas adicionais poderiam fazer parte desse compromisso.
O episódio ocorreu depois de a votação prevista para aquela tarde ser retirada da agenda após o apelo de Motta. A disputa envolve a tramitação da PEC sobre maioridade penal e o entendimento político mencionado por Portinho, que associou a aprovação da PEC da Segurança Pública ao compromisso sobre a proposta de redução da idade penal.
Ao fim da sessão, Alcolumbre lamentou a atuação de políticos que, segundo ele, se elegeram com ataques ao presidente do Senado por não abrir processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também criticou ofensas e agressões dirigidas a autoridades.
Alcolumbre critica ataques e fala sobre urnas
Alcolumbre afirmou que parlamentares obtiveram votos com agendas contrárias ao Judiciário, ao Executivo ou à presidência do Senado. “Para minha tristeza e de milhões de pessoas, ganharam as eleições, com base em alguma agenda específica”, disse. O senador citou como exemplo as críticas feitas a ele por não abrir impeachment de ministros do STF.
Na mesma manifestação, o presidente do Senado rebateu declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionou, sem apresentar provas, a segurança das urnas eletrônicas. Alcolumbre usou os resultados do primeiro turno como argumento para contestar a crítica feita ao sistema após a etapa seguinte da eleição.
“O pior de tudo isso é que, no primeiro turno, a urna eletrônica prestou”, afirmou. Ele acrescentou que o sistema elegeu 120 deputados federais do partido do candidato derrotado, além de “20 e tantos senadores”, e permitiu comemorações de uma vitória eleitoral no primeiro turno. “Mas quando abriu no segundo turno, não prestou mais a urna. Não achei um para dizer que estava errada desde o primeiro turno”, declarou.