O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o indiciamento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 4, enquanto a Polícia Federal (PF) ainda analisa laudos periciais ligados à investigação de suspeitas de fraude financeira. Segundo Fachin, essa etapa é necessária para verificar os fatos, reconstruir fluxos de dinheiro e individualizar as condutas investigadas.
Relatórios da PF estão parcialmente concluídos
No despacho, Fachin afirmou que os relatórios da Polícia Federal estão parcialmente concluídos. Os investigadores pediram mais prazo para examinar laudos periciais que ainda estão sendo elaborados. O ministro relacionou essa análise à apuração da materialidade dos fatos — isto é, à verificação de que as condutas investigadas ocorreram — e à reconstrução dos fluxos financeiros associados ao caso.
O despacho também menciona a necessidade de identificar a participação de cada investigado. A individualização de conduta permite distinguir as ações atribuídas a cada pessoa, em vez de tratar todos os envolvidos como se tivessem desempenhado o mesmo papel. Fachin afirmou que esses procedimentos são necessários para a “verificação da materialidade dos fatos, à reconstrução dos fluxos financeiros e à adequada individualização de conduta”.
Com a abertura do prazo, a PGR deverá apresentar sua manifestação sobre o indiciamento de Vorcaro. A decisão não informa qual será o conteúdo da resposta nem estabelece, no texto, uma conclusão sobre as acusações. O andamento descrito por Fachin ocorre enquanto a PF finaliza parte dos relatórios e aguarda a conclusão de exames periciais.
Vorcaro está preso desde março
O dono do Master está preso desde março e é investigado por fraude contra o sistema financeiro nacional relacionada à emissão de títulos falsos. Segundo a notícia, ele é acusado de transferir R$ 12,2 bilhões em carteiras de ativos inexistentes para o Banco de Brasília (BRB). O material não detalha como as carteiras teriam sido estruturadas nem apresenta informações sobre eventuais perdas associadas à operação.
A PF enquadrou Vorcaro em tipos penais que incluem corrupção ativa, gestão fraudulenta, obstrução de Justiça, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O indiciamento indica que a polícia atribui a ele suspeitas relacionadas a esses crimes; não representa, por si só, uma condenação. A defesa do banqueiro afirma que houve violação de direitos em razão da demora no indiciamento e da manutenção da prisão preventiva.
A prisão preventiva é a situação em que uma pessoa permanece detida durante a investigação ou o processo, antes de uma eventual condenação. A defesa questiona tanto a continuidade da prisão quanto o tempo levado para formalizar o indiciamento. A notícia não informa se houve decisão sobre esses argumentos.
Outros 14 foram indiciados
Além de Vorcaro, outras 14 pessoas foram indiciadas. Entre elas está Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. Também foram citados os executivos do Master Augusto Lima, Luiz Antônio Bull e Alberto Felix. O texto não especifica quais crimes foram atribuídos a cada um desses investigados.
O caso envolve a relação entre o Master e o BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal. O BRB chegou a anunciar a compra do Master, mas a operação foi barrada pelo Banco Central. Depois, a autoridade monetária liquidou a instituição financeira de Vorcaro, conforme a notícia.
Oferta de R$ 146,5 milhões é citada
A notícia afirma que Vorcaro adquiriu R$ 146,5 milhões e ofereceu o valor a Costa com o objetivo de ter seus interesses atendidos junto ao BRB. O texto não detalha a forma da oferta nem apresenta a resposta de Costa sobre essa acusação. A informação aparece em meio às suspeitas investigadas pela PF e ao indiciamento do ex-presidente do banco público.
Os valores citados no caso se referem a operações distintas: R$ 12,2 bilhões em carteiras de ativos apontadas como inexistentes e R$ 146,5 milhões associados à oferta mencionada. A investigação ainda depende, segundo o despacho, da análise dos laudos periciais e da conclusão dos relatórios policiais para esclarecer os fluxos financeiros e as condutas atribuídas aos envolvidos.