O senador Eduardo Gomes (PL-TO) será o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A indicação, feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi comunicada ao parlamentar em ofício assinado na quarta-feira (4) pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Neto (PSD-CE). A escolha ocorre enquanto os partidos se articulam para a eleição da Presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.
Disputa pelo comando do Senado
O nome de Gomes pertence ao PL, partido que terá a maior bancada do Senado, com 29 parlamentares. A sigla já lançou o senador Rogério Marinho (PL-RN) para disputar a presidência da Casa. Alcolumbre também deve concorrer ao cargo, assim como a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
A votação está prevista para 1º de fevereiro de 2027. Para vencer, um candidato precisa obter 41 votos entre os 81 senadores. A escolha do relator da LDO acontece nesse cenário de articulações, mas a informação sobre a indicação não detalha uma relação direta entre a nomeação e os apoios na disputa pela presidência.
O voto para a Presidência do Senado é secreto. Parte do PL tenta mudar essa regra para reduzir o risco de dissidências dentro da bancada, mas, até agora, não há sinalização de alteração no procedimento. Como a votação não é aberta, os parlamentares não precisam tornar público o nome escolhido, o que acrescenta incerteza às negociações em torno da eleição.
O papel da LDO no orçamento
A LDO é a etapa intermediária do conjunto de três leis que organizam o orçamento público. Ela define regras, metas e prioridades para a execução dos recursos. A partir dessas diretrizes, a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha o orçamento de cada ano. O projeto da LOA de 2027 terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), segundo as informações divulgadas.
Acima dessas duas peças está o Plano Plurianual (PPA), que estabelece objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. O plano pode incluir investimentos em infraestrutura, programas sociais e iniciativas nas áreas de saúde e educação com duração que ultrapasse um exercício orçamentário. O PPA em vigor começou em 2024 e seguirá até o fim de 2027.
Na prática, as três leis cumprem funções diferentes e relacionadas: o PPA define objetivos para vários anos, a LDO estabelece parâmetros e prioridades para a elaboração e execução do orçamento, e a LOA organiza os valores para o ano. Por isso, o trabalho do relator da LDO inclui a análise das regras que orientarão a aplicação dos recursos em 2027.
Meta fiscal e mudanças no projeto
Para 2027, a meta prevista é alcançar superávit primário de R$ 73,2 bilhões. O superávit primário corresponde ao resultado das receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida. O projeto estabelece uma margem de tolerância: o resultado poderá ficar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões sem sair da faixa indicada.
Também está previsto que entre no cálculo o equivalente a 39,4% dos gastos com precatórios originalmente previstos na LOA. Precatórios são valores que o poder público deve pagar por decisões judiciais. A regra integra os parâmetros usados para avaliar o cumprimento da meta fiscal de 2027.
O governo alterou o texto original da proposta para permitir o pagamento do Auxílio Gás caso a LOA não seja aprovada até o fim de 2026. Outra mudança prevê que o orçamento considere a reforma tributária, que criou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Reação do mercado
A definição das regras orçamentárias ocorre em um contexto de pressão por sinais de disciplina fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A fonte relaciona esse desafio à mudança de perspectivas do mercado após uma virada inédita nas eleições. No primeiro pregão após o resultado das urnas, a B3 interrompeu as negociações por meio de um circuit breaker, mecanismo que suspende temporariamente as operações. Foi a primeira vez que a bolsa adotou a medida desde a pandemia.
As metas e regras da LDO servem de referência para a elaboração do orçamento anual e para a avaliação das contas públicas. O projeto de 2027 reúne, assim, parâmetros fiscais, previsões de pagamento e disposições sobre programas e mudanças tributárias. A designação de Gomes define quem conduzirá a relatoria da proposta no Congresso, em um período que também será marcado pela disputa pelo comando do Senado.