A prorrogação até 31 de dezembro de 2026 da alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo aumenta a percepção de risco regulatório para o setor, embora o impacto financeiro já estivesse considerado nas estimativas de mercado, segundo o JPMorgan. A medida foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) na quinta-feira, a pedido do Ministério da Fazenda, para preservar o abastecimento interno de combustíveis e ajudar a financiar subsídios aos derivados.
Em relatório divulgado após a decisão, analistas liderados por Milene Clifford Carvalho disseram que muitos investidores já esperavam a extensão da cobrança. Por isso, não veem mudanças relevantes nas projeções de lucro das companhias. A preocupação, segundo o banco, é que a continuidade do tributo amplie as dúvidas sobre as regras aplicáveis ao setor e pese sobre a percepção dos investidores.
PRIO é a mais exposta à cobrança
O JPMorgan aponta a PRIO como a empresa mais vulnerável, seguida pela Brava Energia. A Petrobras tem exposição relativamente menor, enquanto o efeito sobre a PetroReconcavo tende a ser pouco relevante. A diferença entre as companhias está principalmente na parcela da produção ou da receita ligada às exportações de petróleo.
Na PRIO, praticamente toda a receita está associada à venda de petróleo bruto para o exterior. No terceiro trimestre deste ano, a empresa registrou US$ 120 milhões em despesas relacionadas ao imposto, valor equivalente a cerca de 8% da receita FOB do período — uma referência à receita apurada na exportação.
Entre 30% e 40% da produção da Brava Energia é destinada ao mercado externo, com destaque para os campos de Atlanta e Parque das Conchas. Na Petrobras, cerca de 20% das receitas estão associadas às exportações de petróleo. Já a PetroReconcavo tem maior participação do gás natural e foco no mercado doméstico, fatores que reduzem o efeito da cobrança sobre seus resultados.
Histórico da medida e geração de caixa
O imposto foi criado em março deste ano pela Medida Provisória 1.340, como parte de um pacote para conter os efeitos da alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. Depois que a medida provisória perdeu validade, o governo manteve a cobrança por meio de resoluções sucessivas da Camex. A legalidade do tributo também é alvo de disputas judiciais.
Apesar do custo, o JPMorgan avalia que a geração de caixa das petroleiras continua sustentando as teses de investimento. Em um cenário de estresse, com a alíquota de 12% mantida durante todo o ano de 2027 e o petróleo Brent a US$ 82 por barril, o banco estima rendimento de fluxo de caixa de 27% para a PRIO e de 15% para a Petrobras. Sem o imposto, as projeções seriam de 32% e 19%, respectivamente.
Com base nessa avaliação, o banco afirma que continuaria comprador de ações da PRIO caso os papéis caíssem em reação à prorrogação. Mesmo sendo a companhia mais afetada pela taxa, a empresa ainda teria geração de caixa robusta, segundo os analistas.
Incerteza sobre novas medidas
Para o JPMorgan, a principal preocupação está no sinal enviado ao mercado. A combinação de preços elevados do petróleo, necessidade de financiar subsídios ao diesel e pressão arrecadatória do governo tem levado investidores a questionar se o setor poderá enfrentar novas medidas tributárias. O relatório também diz que a falta de clareza sobre o destino do imposto depois de 31 de dezembro de 2026 pode aumentar o risco regulatório, desestimular projetos de exploração e produção e reduzir o interesse de novos operadores no Brasil.
O banco mantém recomendação overweight — equivalente a uma exposição acima da média do mercado — para PRIO e Petrobras. Para Brava Energia e PetroReconcavo, a indicação é neutra.
O Goldman Sachs também considera a prorrogação negativa, embora esperada por parte dos investidores. Segundo o banco, a maioria dos clientes já previa a extensão diante da persistência dos preços elevados do petróleo, e o cenário-base da instituição considerava a manutenção do imposto até o fim do ano. O relatório também aponta que a cobrança pode compensar ao menos parcialmente o custo dos subsídios ao diesel. PRIO, Petrobras e Brava estão entre as empresas mais expostas, na avaliação do Goldman.
O Bradesco BBI vê efeitos diferentes entre os segmentos. Para distribuidoras de combustíveis, a prorrogação pode ser favorável porque os subsídios ajudam a sustentar margens elevadas, diante da maior exposição dessas empresas aos preços internos em comparação com postos sem bandeira. Para companhias concentradas em exploração e produção, o cenário é desfavorável, sobretudo para a PRIO, que exporta toda a sua produção. O banco prevê que os subsídios provavelmente serão mantidos ao menos até maio de 2027.