O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou nesta quinta-feira uma lista de 27 minerais que terão prioridade na política nacional do setor, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. A definição delimita quais materiais poderão receber apoio governamental e organiza o acesso aos instrumentos de incentivo conforme a importância de cada um para a soberania e a industrialização do país.
A reunião marcou o primeiro encontro do conselho desde a sanção da política. Entre as medidas previstas estão um fundo garantidor, com capacidade de até R$ 5 bilhões, para facilitar a concessão de crédito a empreendimentos de mineração, e créditos fiscais para projetos contemplados. Segundo os critérios estabelecidos, apenas iniciativas voltadas aos minerais incluídos na lista poderão receber esse apoio.
Três níveis de prioridade
Os minerais foram distribuídos em três classes: prioridade alta, média e baixa. A classificação considera o risco geopolítico, a concentração da produção em poucos locais, o potencial de substituição do material, a posição do Brasil nas cadeias produtivas e o grau de dependência e vulnerabilidade do país. As categorias também indicam a prioridade para acesso aos instrumentos de fomento previstos na política.
São considerados críticos os minerais essenciais para setores importantes da economia cuja oferta pode estar concentrada em poucos países ou sujeita a instabilidades. Lítio, nióbio, cobalto, grafita e terras raras estão entre os exemplos citados. A lista aprovada reúne materiais com diferentes níveis de prioridade:
- Classe I — prioridade alta: terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.
- Classe II — prioridade média: tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre.
- Classe III — prioridade baixa: nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e grupo da platina.
Aplicações e posição brasileira
O lítio é usado em baterias de carros elétricos. O Brasil detém cerca de 8% das reservas mundiais do mineral. Já o nióbio é empregado na produção de ligas metálicas de alta resistência para a indústria e o setor aeroespacial; o país responde por 93,1% das reservas globais, embora o material tenha sido incluído na classe de prioridade baixa.
As terras raras são um grupo de 17 elementos considerados essenciais para a indústria de tecnologia. Apesar do nome, esses elementos podem ser encontrados em diferentes regiões do mundo. A extração e a separação, porém, exigem procedimentos complexos. O conjunto foi colocado na classe de prioridade alta, assim como a grafita, o lítio, o níquel, o cobalto, o cobre, o manganês, o silício e o urânio.
Crédito e incentivo à agregação de valor
Além do fundo garantidor, a política prevê créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados. O limite anual será de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034. O percentual do crédito poderá variar conforme o nível de agregação de valor promovido no Brasil, mecanismo voltado a incentivar o tratamento dos produtos no país.
Com a lista, o conselho definiu os materiais que poderão ser considerados nos programas de apoio e estabeleceu uma ordem de prioridade para os instrumentos de fomento. A classificação combina a relevância dos minerais para a economia e a indústria com fatores ligados à oferta e à dependência brasileira, segundo os critérios previstos pela política nacional.