O decreto que vai regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser publicado depois da viagem internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começou nesta segunda-feira (9). O texto, previsto inicialmente para o mesmo dia, depende do aval do presidente e deverá definir como empresas e trabalhadores organizarão as jornadas e os dias de descanso previstos na Emenda Constitucional 141.
Lula embarcou para a Turquia, onde participará da COP31, e depois seguirá para as Filipinas, para a cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). O retorno ao Brasil está previsto para 16 de novembro. Segundo informações repassadas pelo governo à imprensa, a divulgação das regras ficou para depois da viagem.
Na semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esperava concluir a regulamentação nesta segunda-feira, após conversar com Lula. O adiamento deixa para depois do retorno do presidente a definição das regras que vão orientar a aplicação da mudança.
Negociação deve definir a distribuição das folgas
A principal questão em discussão é como distribuir os dois dias de descanso previstos na emenda. O texto permite que sindicatos e empregadores definam a organização das folgas por meio de acordos e convenções coletivas, considerando as características de cada atividade.
O governo trabalha com um modelo que assegura pelo menos oito dias de descanso em cada período de 30 dias. As duas folgas não precisariam ocorrer na mesma semana. Assim, uma categoria poderia negociar uma semana com apenas um dia de descanso e compensá-la com três dias de folga em outra.
Marinho citou como possibilidade a combinação de uma semana no regime 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — com outra no modelo 4×3, de quatro dias trabalhados e três de folga. Para isso, seria necessário que o regime estivesse previsto em acordo coletivo.
Se não houver negociação coletiva para estabelecer uma distribuição diferente, a regulamentação deverá usar como referência o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Marinho afirmou que o decreto não terá uma lista fechada de categorias autorizadas a adotar escalas diferenciadas. A definição deverá levar em conta as características de cada atividade e respeitar os limites da emenda.
Proposta prevê flexibilidade por categoria
A negociação entre sindicatos e empregadores ganhou espaço durante a discussão da medida. Em março, Lula defendeu que os dois lados construíssem a mudança em conjunto. Em maio, o presidente afirmou que o fim da escala 6×1 deveria considerar as especificidades de cada categoria e não ser aplicado “na marra”.
A flexibilidade prevista na regulamentação difere da apresentação da proposta durante a campanha eleitoral. A formulação defendida pelo governo estabelecia uma jornada de 40 horas semanais, cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. Em outubro, Lula voltou a incluir a aprovação da medida entre as bandeiras de sua campanha à reeleição.
Além da distribuição das folgas, setores com jornadas específicas discutem como adaptar seus regimes. Marinho mencionou atividades que funcionam 24 horas por dia e o modelo 12×36, em que o trabalhador cumpre 12 horas de serviço seguidas por 36 horas de descanso. Para esses casos, o governo prevê ajustes por meio de negociação coletiva.
Jornada máxima será reduzida em etapas
A Emenda Constitucional 141 prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas. A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação, quando o limite passa a 42 horas semanais. Um ano depois, cai para 40 horas. A mudança não permite redução dos salários.
Em abril, o governo havia apresentado ao Congresso uma proposta que já previa diretamente a jornada de 40 horas, dois dias de descanso remunerado e a manutenção dos salários. O texto também adotava a escala 5×2 como referência, mas permitia que os dias de repouso fossem definidos em negociação coletiva, conforme as particularidades de cada atividade.
O decreto deverá detalhar como essa possibilidade será aplicada e como as diferentes escalas poderão se enquadrar nos limites estabelecidos pela emenda. Até a publicação das regras, permanecem em discussão os critérios para organizar as folgas e adaptar jornadas específicas.