A apuração sobre o possível acesso irregular a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República e de familiares continua em andamento, embora tenha deixado de ficar sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Uma parte do caso foi redistribuída entre os gabinetes da Corte e encaminhada ao ministro André Mendonça. O andamento foi mencionado pelo presidente do STF, Edson Fachin, ao arquivar a investigação aberta em 2019 sobre supostas notícias fraudulentas e ataques ao tribunal.
Redistribuição de parte do caso
Na decisão assinada nesta segunda-feira, Fachin informou que, além do chamado “inquérito-mãe” das fake news, analisa 104 procedimentos derivados dele. Ao citar investigações que passaram por sua avaliação, o ministro fez referência ao caso enviado a Mendonça.
Fachin também mencionou um inquérito derivado que tinha diligências pendentes e foi retirado do Supremo, com encaminhamento a instâncias inferiores. Em seguida, tratou do procedimento sobre o possível vazamento de dados, cuja redistribuição entre os ministros do STF havia sido determinada por ele no último dia 23.
A petição que deu origem a essa frente de apuração foi protocolada no Supremo em 13 de janeiro. Quatro dias depois, foi aberta uma operação para investigar o possível acesso indevido a informações fiscais sigilosas de integrantes da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. O caso chegou ao gabinete de Mendonça no último dia 29.
A redistribuição não significa que a investigação tenha sido encerrada. O procedimento segue em curso, mas pelo menos uma parte deixou de estar sob a condução de Moraes. A apuração sobre o vazamento é um dos desdobramentos do inquérito das fake news, que Fachin arquivou em sua decisão, mas que deu origem a dezenas de procedimentos específicos.
Servidores foram alvos de operação
A operação ocorreu depois que uma investigação da Receita Federal apontou indícios de que dados fiscais de ministros e familiares haviam sido consultados irregularmente. Quatro servidores públicos foram alvos: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) criticou a divulgação dos nomes dos servidores investigados. Seu presidente, Kléber Cabral, confirmou que o auditor Ricardo Mansano admitiu ter acessado dados de Maria Carolina Feitosa, enteada do ministro Gilmar Mendes. Ela é filha de Guiomar Feitosa, que era casada com o magistrado.
Cabral afirmou que Mansano “caiu de gaiato em navio furado” e classificou como “desproporcionais” as medidas determinadas por Moraes. Dias depois da operação, Mansano foi dispensado da função de chefe substituto da Equipe de Gestão de Crédito Tributário e do Direito Creditório, na Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente, no interior de São Paulo.
Pedido para rever medidas cautelares
Entre os documentos mais recentes anexados ao procedimento está um pedido da Unafisco para revogar medidas cautelares impostas ao auditor. A entidade questiona especialmente o uso de tornozeleira eletrônica e a determinação de que ele permaneça em casa durante a noite e nos fins de semana.
O chefe da Unafisco, que também criticou a condução do caso por Moraes, foi chamado a depor no âmbito da investigação. A apuração, portanto, reúne tanto a análise dos acessos a informações protegidas quanto a discussão sobre as medidas aplicadas aos servidores investigados.
A decisão de Fachin citou a redistribuição do procedimento ao tratar do conjunto de investigações derivadas do inquérito das fake news. O encaminhamento a Mendonça altera a relatoria de ao menos uma parte da apuração, enquanto os pedidos e documentos apresentados ao STF continuam a ser examinados.