Relatórios sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em investigações do caso Banco Master provocaram uma crise na Polícia Federal (PF), com a reformulação dos documentos e o afastamento dos delegados que os produziram. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reagiu em nota na terça-feira (10), acusando a direção da corporação de interferir na autonomia técnica dos investigadores.
Relatórios foram enviados para reformulação
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinou que os documentos fossem refeitos. Segundo informações da colunista Bela Megale, do jornal O Globo, a cúpula da corporação considerou que os relatórios apresentavam avaliações subjetivas e iam além dos critérios descritivos estabelecidos pelo presidente do STF, Edson Fachin.
A direção também teria identificado que os documentos foram inseridos no sistema policial sem revisão prévia. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Caje Lopes, responsáveis pela elaboração do material, foram afastados das chefias que ocupavam na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. Eles teriam sido comunicados sobre as transferências na noite de sexta-feira (6).
Entre os ministros que estariam citados nos relatórios estão Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Dias Toffoli. De acordo com a colunista Malu Gaspar, também do O Globo, as conversas de Daniel Vorcaro mencionariam André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes. O comando da PF teria avaliado que os documentos não contemplavam todos os ministros citados por Vorcaro.
Em nota divulgada na terça-feira (9), a Polícia Federal afirmou que “não se manifesta sobre atos de gestão de pessoal de forma individualizada”. A corporação também informou que o relatório solicitado por Fachin “encontra-se em elaboração”.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, enviou um ofício a Rodrigues para pedir explicações sobre as mudanças nas chefias da PF, segundo informação publicada pela coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles. A Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça.
Diretor-geral deixa associação
Rodrigues também decidiu se desfiliar da ADPF, da qual fazia parte havia 24 anos. Segundo o portal g1, interlocutores do diretor-geral atribuíram a decisão a divergências ideológicas e a desgastes acumulados com a entidade.
Entre os episódios apontados estaria a falta de manifestações da associação em situações envolvendo a PF e o próprio Rodrigues, como ataques de parlamentares à corporação e o afastamento temporário do diretor-geral, determinado pelo ministro André Mendonça.
Integrantes da direção da ADPF disseram ao g1 que a entidade não atua politicamente. Na avaliação desses dirigentes, a atual gestão da PF é que estaria politizando a instituição ao interferir no trabalho dos investigadores.
ADPF vê risco de precedente
Na manifestação de terça-feira (10), a associação declarou “repúdio” ao afastamento dos dois delegados e questionou as justificativas da direção para as substituições e a reformulação dos relatórios. A entidade afirmou que não contesta a prerrogativa da chefia da PF de trocar ocupantes de cargos de confiança, mas considera “inadmissível” que mudanças sejam motivadas por divergências de entendimento jurídico entre investigadores e comando.
“Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária”, afirmou a ADPF. A associação disse que a medida pode abrir um “grave precedente” de retaliação e alertou que afastar delegados em razão das pessoas mencionadas em investigações pode ameaçar a autonomia das autoridades policiais.
A entidade também afirmou que o episódio refletiria uma postura recorrente da atual direção, que, segundo a associação, contraria princípios como o respeito à condução dos inquéritos por seus presidentes e o distanciamento da gestão em relação à atividade de polícia judiciária.
Como proposta de mudança estrutural, a ADPF defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que prevê autonomia constitucional para a Polícia Federal. A associação também sugeriu que, após a criação do Ministério da Segurança Pública, o diretor-geral seja escolhido a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados.
O modelo proposto prevê mandato fixo, sem coincidência com o período presidencial, e regras definidas para destituição. A ADPF afirmou estar disposta a organizar imediatamente a consulta aos delegados e o processo eleitoral para formar a lista tríplice destinada à escolha de um novo diretor-geral.