O Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) divulgou nesta segunda-feira avaliações sobre oito países, entre eles Angola e Cabo Verde. O órgão apontou avanços na aplicação da convenção internacional sobre os direitos das mulheres e recomendou medidas para enfrentar problemas como gravidez na adolescência, barreiras econômicas, violência de gênero e baixa representação feminina no governo.
Angola: gravidez na adolescência e acesso a recursos
Em Angola, o Cedaw manifestou preocupação com a incidência de gravidez na adolescência, que atinge 27,1% das jovens de 15 a 19 anos e chega a 42,5% nas zonas rurais. Para responder ao problema, o Comitê recomendou uma estratégia nacional com recursos adequados, incluindo educação sexual abrangente e apropriada à idade.
As recomendações também incluem ampliar o acesso de adolescentes a serviços confidenciais de saúde sexual e reprodutiva e a métodos contraceptivos voluntários. O órgão pediu medidas mais fortes para eliminar a violência sexual e o casamento infantil.
O Comitê apontou ainda dificuldades enfrentadas pelas mulheres para acessar recursos econômicos e financeiros, como crédito, empréstimos a juros baixos e tecnologias digitais. Entre as propostas está expandir o Programa de Conversão da Economia Informal, com ações para estimular o empreendedorismo feminino e facilitar empréstimos sem exigência de garantias e hipotecas.
Para alcançar as mulheres que vivem em áreas rurais, o documento recomenda investimento em infraestrutura digital, acesso à internet e celulares. A ampliação desses meios é apresentada como parte das iniciativas para reduzir obstáculos ao acesso a oportunidades econômicas.
Ao mesmo tempo, os especialistas reconheceram medidas adotadas por Angola. Entre elas estão a garantia constitucional de igualdade de gênero e de proteção contra a discriminação, a Lei sobre Violência Doméstica e a Política para a Igualdade e Equidade de Gênero. O Comitê também destacou que o Código Penal pune a discriminação baseada no sexo, além da criação do Observatório de Gênero e da institucionalização de um orçamento sensível a questões de gênero.
Cabo Verde: presença feminina na política
Em Cabo Verde, o Cedaw se preocupou com a redução da participação das mulheres no governo nacional. A proporção caiu de 53,3% em 2010 para 16,7% no gabinete de 2026. A queda ocorreu apesar dos avanços em direção à paridade de gênero na Assembleia Nacional e nos parlamentos municipais.
O Comitê também registrou preocupação com casos de assédio, intimidação e violência de gênero online contra mulheres que atuam na política. Para promover uma representação mais equilibrada, recomendou alterar a Lei da Paridade, de modo que ela assegure a presença equitativa de mulheres e homens em cargos do Poder Executivo, incluindo o gabinete nacional e postos de alto escalão na administração pública.
Outra recomendação é reformar a Lei sobre a Violência Baseada no Gênero para criminalizar explicitamente a violência política e o assédio contra mulheres, inclusive em ambientes digitais. A medida buscaria incluir essas formas de violência na legislação cabo-verdiana.
Uniões, direitos e proteção jurídica
Os especialistas também alertaram que o Código Civil de Cabo Verde pode permitir o reconhecimento de uniões iniciadas quando uma das partes ainda era menor de idade. O Comitê pediu mudanças para impedir esse reconhecimento retroativo.
O documento observa ainda que muitas uniões de fato não têm reconhecimento legal. Essa situação pode deixar mulheres em posição de vulnerabilidade jurídica e econômica em casos de separação ou viuvez. Para enfrentar o problema, o Cedaw recomendou ampliar o reconhecimento formal dessas uniões em todas as ilhas e proteger direitos relacionados à propriedade, à pensão alimentícia e à moradia.
Entre os avanços cabo-verdianos, o Comitê destacou a descentralização de serviços de informação jurídica para comunidades periféricas e o prazo de 180 dias para concluir casos de violência baseada no gênero. Também citou iniciativas do quinto Plano Nacional de Igualdade de Gênero para enfrentar representações sexistas na publicidade e nos espaços digitais.
Como funciona o Comitê
O Cedaw é formado por 23 especialistas independentes em direitos das mulheres e monitora a implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Em vigor desde 1981, a convenção trata de formas de discriminação que podem envolver violência, pobreza, falta de proteção legal, restrições ao direito à herança e à propriedade e acesso limitado a crédito.
Ao todo, 189 Estados ratificaram a convenção e devem apresentar relatórios ao Comitê pelo menos a cada quatro anos. A avaliação divulgada corresponde ao oitavo relatório de Angola e ao décimo de Cabo Verde.