O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra integrantes da Corte. A decisão encerra a investigação principal após mais de sete anos e segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu o fim do procedimento.
O arquivamento ocorre depois que Fachin retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso, em meio a uma crise no tribunal. A investigação havia se tornado um dos principais instrumentos do STF para apurar ataques a seus ministros e reuniu diferentes frentes de apuração ao longo dos anos.
Troca de relatoria em meio a crise
A mudança na condução do inquérito ocorreu após a revelação de que Moraes requisitou relatórios da Polícia Federal (PF) que citavam integrantes do tribunal. O episódio agravou o desgaste na Corte e reforçou a expectativa de encerramento da investigação, possibilidade que Fachin já havia mencionado.
A retirada de Moraes da relatoria também aconteceu em meio ao embate entre ele e o ministro André Mendonça. Segundo o relato da notícia, Moraes usou o inquérito para pedir uma investigação contra Mendonça, sob a alegação de parcialidade na condução de apurações relacionadas aos casos Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que agiu de ofício — isto é, por iniciativa própria — e designou Moraes como relator. Desde então, o procedimento foi prorrogado sucessivas vezes. A extensão mais recente ocorreu em 1º de julho, por mais 180 dias. Antes do arquivamento, era uma das dez investigações mais antigas em tramitação na Corte; outras nove também estavam abertas havia mais de cinco anos.
Investigações e decisões de maior repercussão
A primeira operação ostensiva ocorreu no mesmo mês da abertura do inquérito. Moraes determinou buscas da PF para apurar um suposto esquema de financiamento destinado à divulgação em massa de mensagens que, segundo a investigação, buscavam “lesar a independência do Judiciário”. Em seguida, o ministro ordenou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista que citava Toffoli. A decisão foi criticada e acabou revogada após recursos.
Nos primeiros meses, entidades defenderam a investigação, enquanto a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou sua abertura. A PGR pediu o arquivamento, mas Moraes rejeitou o pedido. Em 2020, o STF validou o inquérito por dez votos a um. Na ocasião, a Corte considerou necessária a apuração diante de incitações ao fechamento do tribunal, ameaças contra seus integrantes e manifestações de desobediência a decisões judiciais.
Também em 2020, Moraes determinou a maior operação realizada no âmbito do procedimento, com 29 mandados de busca e apreensão contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os alvos estavam o blogueiro Allan dos Santos, os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, o ex-deputado Roberto Jefferson e as parlamentares Bia Kicis e Carla Zambelli.
Entre outras decisões ligadas ao inquérito estão a ordem de prisão em flagrante do ex-deputado Daniel Silveira, após a divulgação de um vídeo com ataques e ameaças a ministros do STF e elogios ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), e a inclusão de Bolsonaro na investigação, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ataques às urnas eletrônicas.
Procedimento concentrou diferentes frentes
O inquérito também abrigou apurações sobre o chamado gabinete do ódio e, neste ano, recebeu uma nova frente para investigar supostos acessos indevidos a sistemas da Receita Federal. O objetivo era apurar o vazamento de dados sigilosos de ministros do STF e de seus familiares.
Além dessas apurações, outras investigações e representações foram encaminhadas ao gabinete de Moraes por prevenção, mecanismo que direciona um caso a um relator relacionado a procedimentos anteriores. Entre elas estava a investigação dos atos antidemocráticos, que resultou no inquérito das milícias digitais. Com a decisão de Fachin, o procedimento principal que serviu de referência para essas apurações será arquivado.