O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, devolveu nesta quinta-feira (29) ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações da Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fachin, porém, manteve sob sua responsabilidade, por até 90 dias, os procedimentos sobre suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, para decidir apenas medidas urgentes.
Os processos tinham sido enviados à Presidência do STF em 12 de setembro de 2026. A transferência ocorreu, entre outros motivos, após uma representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações por Mendonça.
Investigação sobre descontos volta à relatoria original
Ao determinar o retorno da Operação Sem Desconto a Mendonça, Fachin afirmou que não há elementos concretos e individualizados que indiquem menção a autoridades com prerrogativa de foro no STF ou conexão com assuntos que devam ser analisados pela Presidência ou pelo Plenário da Corte.
A prerrogativa de foro define que determinadas autoridades sejam julgadas por instâncias específicas, como o STF. Segundo a decisão de Fachin, a ausência de elementos que apontem essa relação permite que a investigação volte a tramitar com o ministro que havia sido sorteado para relatá-la.
O presidente do Supremo também citou o princípio do juiz natural, que busca assegurar que os processos sejam conduzidos pela autoridade competente, definida segundo regras previamente estabelecidas. Para Fachin, a devolução restabelece a tramitação regular na relatoria sorteada e permite a continuidade dos trabalhos investigativos sem prejuízo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por apresentar ações penais, manifestou-se contra o pedido de Moraes para investigar Mendonça. Fachin considerou que esse parecer retirou a justificativa para manter os autos na Presidência, mas afirmou que a posição da PGR não antecipa a análise de mérito da representação. O caso ainda depende de deliberação do Plenário.
Procedimentos do Banco Master ficam com Fachin
Os procedimentos da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, permanecerão sob a responsabilidade de Fachin. O presidente do STF ficará à frente do caso por no máximo 90 dias e, nesse período, deverá decidir somente sobre questões urgentes.
Entre as medidas mencionadas estão a revisão periódica da necessidade de prisões preventivas. Fachin justificou a manutenção temporária dos autos na Presidência dizendo que a Polícia Federal identificou menção a uma autoridade sujeita à jurisdição do Plenário. A referência está relacionada aos pedidos de investigação envolvendo Mendonça e Moraes.
Assim, as duas frentes terão tramitação diferente no Supremo: a investigação sobre descontos do INSS volta à relatoria de Mendonça, enquanto os procedimentos ligados ao Banco Master ficam temporariamente com Fachin, dentro dos limites estabelecidos por ele. A decisão não encerra as apurações nem resolve o mérito da representação contra Mendonça.
Discussão sobre relatoria aguarda retomada
A questão sobre quem deve relatar os casos começou a ser julgada pelo STF em 15 de setembro, a partir de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. A análise foi interrompida depois que o ministro Flávio Dino pediu vista, mecanismo que suspende o julgamento para que um integrante da Corte examine melhor o processo.
Em setembro, Fachin também retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news. Desde então, o presidente do STF arquivou oito investigações vinculadas ao processo. A decisão desta quinta-feira se insere nesse contexto de reorganização das relatorias, mas mantém pendente a análise do Plenário sobre a representação que questiona a atuação de Mendonça.