O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve sob sua responsabilidade as investigações sobre o Banco Master e devolveu ao ministro André Mendonça o inquérito sobre fraudes em descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, tomada após divergências entre integrantes da Corte, separa os casos por seus impactos institucionais e pelo envolvimento de autoridades.
Investigações têm alcances diferentes
O inquérito do INSS apura fraudes em descontos aplicados a aposentados e envolve pessoas de fora do tribunal, entre elas o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin considerou que não havia mais justificativa para manter esse processo sob a condução da presidência do STF e o devolveu a Mendonça, relator original.
O caso do Master tem um componente institucional mais delicado. Relatórios da Polícia Federal (PF) mencionam conversas e relações de proximidade entre Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, e ministros do Supremo, incluindo Alexandre de Moraes. A presença de referências a integrantes da própria Corte aumenta a sensibilidade da investigação e levanta questões sobre como o tribunal deve tratar eventuais apurações envolvendo seus membros.
Fachin, por isso, manteve os autos do Master na presidência. Especialistas ouvidos sobre a decisão avaliam que a retenção permite ao tribunal administrar as tensões internas enquanto define os próximos passos. A medida também mantém sob a supervisão de Fachin um processo que pode afetar a imagem institucional do STF.
Disputa entre ministros começou com mensagens
O conflito entre Mendonça e Moraes surgiu durante as apurações, quando foram identificadas mensagens no celular de um investigado. Segundo o relato do caso, o conteúdo indicava pedidos de orientação e de intercessão junto a autoridades enviados a um número atribuído a Moraes.
Moraes reagiu acusando Mendonça de abuso de autoridade e de direcionar a investigação. A divergência entre os dois ministros levou Fachin a assumir os processos em setembro de 2026. Mais recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não encontrou irregularidades na conduta de Mendonça. Esse parecer abriu caminho para que Fachin devolvesse a ele o inquérito do INSS.
As decisões sobre os dois casos, portanto, tiveram desfechos distintos. No processo previdenciário, a avaliação de que não era necessário mantê-lo na presidência permitiu a devolução ao relator. No caso Master, as menções a ministros e as questões institucionais ainda pendentes foram apontadas como razões para Fachin conservar o controle dos autos.
Definição sobre o caso Master está pendente
A retenção do processo pode durar até 90 dias, período em que, segundo juristas, o ambiente interno do tribunal poderia esfriar antes de uma decisão sobre a condução da investigação. Também são aguardados a conclusão de um relatório da PF e o fim de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino. A previsão mencionada é que essa etapa só termine no fim de 2026.
Ainda não está definido quem ficará com a relatoria do caso Master. Fachin pode devolvê-lo a Mendonça ou redistribuí-lo a outro ministro. A escolha dependerá dos critérios de reorganização que o presidente do STF apresentar e do equilíbrio de forças dentro da Corte. Especialistas citados na discussão apontam que grupos de ministros podem defender uma solução destinada a reduzir danos à instituição.
Enquanto isso, o inquérito do INSS segue com Mendonça e depende do andamento das apurações da Polícia Federal. O caso Master permanece sob responsabilidade de Fachin até que haja uma definição sobre sua condução. A decisão final também terá de estabelecer como o tribunal lidará com investigações que mencionam integrantes do próprio Supremo.