O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou, em publicação nas redes sociais na noite de segunda-feira (2), a condução de um episódio envolvendo a prorrogação do horário de votação no segundo turno. Sem citar nomes ou casos específicos, ele afirmou que quem preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve atuar como “árbitro equidistante” e associou a demora em uma decisão do presidente da Corte, Nunes Marques, à necessidade de uma intervenção do ministro Cristiano Zanin.
Gilmar disse que “silêncios e hesitações não são neutros” e podem abrir espaço para decisões contraditórias ou para que outras instâncias resolvam questões que poderiam ter sido tratadas desde o início. Segundo ele, essa situação também pode servir de argumento a quem critica o sistema eleitoral. O ministro afirmou, porém, que a atuação colegiada do TSE garantiu que a disputa seguisse as regras democráticas. Para Gilmar, a solidez do processo não deve depender apenas do colegiado.
Campanhas pediram extensão do horário
A crítica ocorreu após pedidos das campanhas de Lula, do PT, e de Flávio Bolsonaro, do PL, para ampliar o período de votação em alguns locais. O PT apontou problemas no transporte público em municípios da Bahia. O PL alegou dificuldades relacionadas ao clima e à falta de energia e restringiu seu pedido a 17 municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
O Supremo já havia determinado que o transporte público fosse garantido durante o pleito. Depois de relatos de problemas em Lauro de Freitas, Feira de Santana e Salvador, o PT acionou o TSE às 13h22. O processo chegou à Presidência da Corte às 13h54. Por volta das 15h26, a campanha de Flávio Bolsonaro também protocolou um pedido.
Nunes Marques analisou o caso, mas não concedeu uma decisão liminar, medida provisória tomada antes do julgamento definitivo. Em vez disso, às 16h07, deu prazo de 30 minutos para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestassem. Depois, o presidente do TSE justificou a decisão com o caráter inédito da prorrogação e a necessidade de avaliar possíveis efeitos técnicos sobre o sistema eleitoral.
Pedido chegou ao STF perto do fechamento
Às 15h46, o PT também recorreu ao STF por meio de uma reclamação constitucional, instrumento usado para assegurar o cumprimento da autoridade de uma decisão da Corte. A campanha citou a determinação sobre a garantia do transporte público. Faltando meia hora para o encerramento da votação, porém, alegou que não era possível identificar com precisão quais seções haviam sido afetadas e pediu que a extensão valesse em todo o país.
Zanin determinou a prorrogação nacional por volta das 16h57. A decisão entrou no sistema aproximadamente às 17h01 e foi divulgada às 17h03. Três minutos depois, o TSE suspendeu a totalização dos votos. Naquele momento, 1.225 seções, equivalentes a 0,25% do total, haviam sido contabilizadas. Lula tinha 193.574 votos, ou 57,66%, e Flávio Bolsonaro, 142.169, ou 42,34%.
Como a determinação foi divulgada perto do horário previsto para o fechamento, algumas urnas já estavam encerradas, enquanto outras ainda tinham eleitores na fila ou receberam o aviso a tempo. A dúvida sobre a possibilidade de reabrir urnas foi esclarecida em seguida: Zanin informou que a decisão se aplicava somente às seções que ainda estavam abertas.
TSE orientou manter seções abertas até as 19h
Às 17h49, quase uma hora depois da decisão de Zanin, Nunes Marques assinou um ofício circular dirigido aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O documento orientou que as seções ainda em funcionamento permanecessem abertas até as 19h.
Na publicação, Gilmar atribuiu ao colegiado do TSE a garantia de que a disputa ocorresse dentro das regras democráticas. “Desta vez, a colegialidade cumpriu seu papel”, escreveu. Em seguida, ponderou que a estabilidade do processo eleitoral não pode depender apenas da atuação conjunta dos ministros. A manifestação não citou diretamente Nunes Marques nem descreveu os pedidos das campanhas, mas foi publicada no contexto da sequência de decisões sobre a extensão do horário de votação.