O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na sexta-feira (6) a manutenção da prisão preventiva de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O parecer foi enviado após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pedir uma reavaliação da medida. Para Gonet, não houve mudanças relevantes nos fatos investigados ou na situação do preso que justifiquem sua soltura.
Parecer aponta ausência de fatos novos
No documento, Gonet afirmou que as circunstâncias que embasaram a prisão continuam sem alteração relevante. O procurador-geral também mencionou manifestação anterior em que já havia se posicionado pela manutenção das prisões de familiares e de outros investigados no caso envolvendo o Banco Master.
Felipe está preso desde 7 de maio, quando foi alvo da Operação Compliance Zero. A Polícia Federal (PF) o aponta como responsável por operacionalizar movimentações financeiras ligadas ao grupo de Daniel Vorcaro. A investigação também apura suspeitas de repasses de vantagens indevidas ao senador Ciro Nogueira (PP-PI).
A prisão preventiva é uma medida cautelar determinada durante uma investigação ou processo, antes de uma decisão definitiva sobre a culpa do investigado. No caso de Felipe, a discussão no STF envolve a possibilidade de manter a medida ou substituí-la por outras cautelares, como defendido por um dos ministros no julgamento realizado em junho.
Defesa contesta suspeitas e fundamentos da prisão
Os advogados de Felipe contestam os motivos apresentados para mantê-lo preso. Sobre uma diligência policial em Trancoso, na Bahia, a defesa afirma que ele não tentou fugir. Segundo os advogados, a pessoa identificada nas imagens da ocasião era o sogro de Felipe.
A defesa também cita esclarecimentos do BTG Pactual a respeito de uma operação financeira de R$ 132,9 milhões. De acordo com os advogados, a transação correspondeu a uma reestruturação de dívida. Esses argumentos foram apresentados para contestar a interpretação das operações financeiras que estão sob investigação.
Após a decisão da Segunda Turma do STF em junho, a defesa recorreu à divergência registrada no julgamento. A maioria dos ministros manteve a prisão preventiva. Gilmar Mendes foi o único a defender a substituição da medida por cautelares, por entender que os documentos apresentados indicavam a regularidade das operações questionadas e permitiam a soltura.
Defesa invoca voto de Gilmar Mendes
Dias depois do julgamento, os advogados pediram que o ministro André Mendonça revisasse sua própria decisão. No pedido, citaram a avaliação de Gilmar sobre os documentos apresentados, que incluíam auditorias de risco e pareceres jurídicos.
A defesa afirmou que o voto de Gilmar reconheceu a relevância dos esclarecimentos e do material documental. Na petição, reproduziu trecho em que o ministro teria considerado que esses elementos indicavam, “ao menos em um juízo perfunctório”, a regularidade das operações financeiras. Com base nessa análise, Gilmar defendeu a revogação da prisão preventiva do investigado.
Gonet, porém, concluiu que não surgiram elementos novos capazes de alterar a avaliação sobre a necessidade da prisão. O parecer do procurador-geral responde ao pedido de reavaliação feito por Fachin, mas mantém a posição já apresentada pelo Ministério Público Federal sobre a permanência de Felipe e de outros investigados sob custódia.