A Justiça Federal retirou, nesta terça-feira (10), o pedido de R$ 208,9 milhões adicionais ao governo para pagar benefícios remuneratórios autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A revisão do orçamento identificou receitas e despesas não executadas que, segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), permitem cobrir os valores sem suplementação.
A decisão foi comunicada à Advocacia-Geral da União (AGU) em ofício enviado por Luís Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ao advogado-geral da União, Jorge Messias. Com o recuo, a solicitação de recursos extras feita em conjunto pelo CJF e pelo Ministério Público da União (MPU) deixa de incluir a parcela da Justiça Federal. O pedido do Ministério Público, de R$ 324 milhões, continua em análise.
Revisão do orçamento muda pedido
O recuo ocorreu um dia depois da divulgação de que os dois órgãos haviam solicitado, juntos, aproximadamente R$ 533 milhões para custear os pagamentos. A parcela atribuída à Justiça Federal era de R$ 208,9 milhões. Já os R$ 324 milhões requeridos pelo MPU seguem pendentes, sem que a decisão do CJF altere a análise desse pedido.
Ao comunicar a retirada, Salomão informou que receitas adicionais e despesas previstas que não foram executadas abriram espaço para pagar os benefícios dentro do orçamento disponível. A Justiça Federal, portanto, não precisará da suplementação que havia solicitado ao governo. O ofício não muda as decisões do STF que autorizaram os pagamentos; trata da forma de financiá-los.
Inicialmente, o CJF afirmou que precisava de recursos adicionais para cumprir as determinações sem comprometer o funcionamento da Justiça Federal. A proposta era abrir um crédito extraordinário, mecanismo de reforço orçamentário para despesas que não estavam previstas. A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, porém, considerou que não estavam demonstrados os requisitos constitucionais de urgência e imprevisibilidade para esse tipo de crédito.
Com a divergência sobre o uso do crédito, a AGU havia pedido esclarecimentos ao Supremo a respeito da execução dos pagamentos. A reavaliação feita pelo CJF mudou o cenário para a Justiça Federal: em vez de prosseguir com a solicitação de verba extra, o órgão informou que poderá usar recursos já disponíveis em seu orçamento.
Benefícios autorizados pelo STF
Os valores se destinam a pagamentos relacionados à Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), autorizada pelo STF para magistrados e integrantes do Ministério Público. O benefício equivale a 5% do subsídio a cada cinco anos de exercício jurídico, com limite máximo de 35%.
As decisões também abrangem indenizações por férias e licenças-prêmio acumuladas, além de auxílio-saúde pago por meio de reembolso. Esses são os itens remuneratórios mencionados na solicitação de recursos. A retirada do pedido de suplementação pela Justiça Federal não elimina os pagamentos autorizados, mas indica que, após a revisão, o órgão considera possível custeá-los sem pedir dinheiro adicional ao governo.
Pedido do MPU permanece em análise
A situação do Ministério Público da União continua sem definição. O órgão solicitou R$ 324 milhões para os pagamentos, e esse pedido ainda está sendo analisado. Assim, a revisão orçamentária que levou o CJF a desistir dos R$ 208,9 milhões não encerra a discussão sobre a necessidade de recursos adicionais para o MPU.
O episódio envolve, portanto, duas solicitações que inicialmente foram apresentadas em conjunto, mas passaram a ter encaminhamentos distintos. A Justiça Federal informou que encontrou recursos no próprio orçamento; para o Ministério Público, permanece em aberto a análise do pedido de suplementação. As informações comunicadas pelo CJF à AGU não detalham a distribuição das receitas adicionais e das despesas não executadas que serão usadas para cobrir os pagamentos.