Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mobilizaram as redes sociais nesta terça-feira (3) para pressionar contra a retomada das bets, as plataformas de apostas, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Conduzido pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, o encontro deve durar cerca de sete horas e ouvir clubes, entidades e órgãos públicos sobre a medida provisória que extinguiu as apostas no país.
Governo e parlamentares pedem mobilização
Lula abriu a série de manifestações ao afirmar que o debate “diz respeito ao futuro da sociedade” e pedir pressão popular. O presidente contrapôs os interesses das empresas de apostas aos da população. “De um lado, há quem defenda os interesses de empresas que lucram com o sofrimento do povo. Do outro, está a sociedade civil, que luta para proteger as famílias e a vida de milhões de brasileiros e de brasileiras”, escreveu.
O deputado federal André Janones (Rede-MG), um dos mobilizadores da campanha, questionou a ausência de representantes da sociedade civil e disse que a primeira-dama, Janja da Silva, e a produtora Paula Lavigne acompanhariam a audiência em nome da população. Janones afirmou que apoiadores denunciariam qualquer tentativa de liberar novamente as bets. A sessão é transmitida pela TV Justiça, mas não prevê votação nesta etapa.
Com os trabalhos em andamento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), declarou que a tentativa de retomar as plataformas “atende unicamente ao lobby criminoso dessas empresas”. Ele mencionou impactos sobre a saúde mental e o consumo das famílias e afirmou que o setor “é rejeitado por mais de 70% do povo”. A deputada Duda Salabert (PSOL-MG), por sua vez, citou um indicador de 75% de aprovação da proibição e defendeu pressão para evitar mudanças na legislação vigente.
Outros parlamentares também convocaram apoiadores. Erika Hilton (PSOL-SP) pediu mobilização nas redes e afirmou, na véspera, que “a grande maioria dos convidados defende as bets”. Lindbergh Farias (PT-RJ) divulgou a hashtag “BetsNuncaMais”. Sâmia Bonfim (PSOL-SP) pediu que Fux ampliasse a participação na audiência e mantivesse a medida provisória. Ela argumentou que o Congresso ainda precisa debater e votar a norma e que o STF não deveria “atropelar esse processo”.
O que está em análise no STF
Fux é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), instrumento usado para questionar se uma norma está de acordo com a Constituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contra a medida provisória assinada às vésperas das eleições de 2026. Os argumentos apresentados na audiência poderão influenciar a análise do ministro sobre a constitucionalidade da medida que extinguiu as bets no país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu que os fatos discutidos no processo “recomendam a atualização da instrução”, ou seja, a produção de mais informações para subsidiar a análise. Para as empresas de apostas, essa necessidade justificaria preservar a situação anterior à proibição. Já entidades do esporte dizem que o país rompeu abruptamente um compromisso com o setor e sustentam que a proibição pode empurrar as apostas para o mercado clandestino, aumentando os riscos.
Clubes, órgãos e entidades participam
A programação prevê, pela manhã, manifestações de clubes e representantes do esporte. Entre os participantes estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio. Também foram incluídos a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, a Confederação Brasileira de Futebol, o Comitê Olímpico do Brasil e o Comitê Paralímpico Brasileiro.
À tarde, a lista reúne órgãos públicos, ministérios e entidades econômicas e do setor de apostas. Estão previstos representantes da AGU, da Procuradoria-Geral da República, dos ministérios da Fazenda, do Esporte, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde. Também foram relacionados, entre outros, a Confederação Nacional do Comércio, a Associação Brasileira de Supermercados, a ANJL, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, a Confederação Nacional da Indústria e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), que comandou a equipe econômica durante a regulamentação das bets no governo Lula, não participou da mobilização nas redes. O atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, também não se posicionou. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) compartilhou a manifestação de Lula e divulgou um abaixo-assinado contra as apostas. Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor de um projeto da bancada petista para proibir as bets, criticou a audiência e afirmou que a proibição trouxe benefícios “na velocidade da luz”, com aumento do consumo.