O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) que prorroga o Auxílio Gás do Povo até novembro de 2031. O ato foi publicado nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), estendendo o prazo de vigência do programa, que terminaria em novembro de 2026.
Programa mudou de formato
O benefício foi criado em 2021 com o nome Auxílio Gás dos Brasileiros. A iniciativa nasceu de um projeto apresentado por deputados do PT e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Na versão original, famílias de baixa renda recebiam dinheiro para ajudar a comprar gás de cozinha.
Durante o governo Lula, o programa foi reformulado e passou a se chamar Auxílio Gás do Povo. A principal alteração foi substituir a transferência em dinheiro pela recarga gratuita de botijões de 13 quilos em revendas credenciadas. Para receber o gás, a família apresenta um vale.
A reformulação foi consolidada pela Lei 15.348, sancionada em fevereiro de 2026. A legislação classificou o programa como uma política permanente, mas manteve o prazo de cinco anos previsto na versão anterior. A medida provisória assinada agora estende a vigência até novembro de 2031.
Alcance e justificativa
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Auxílio Gás do Povo atende 15 milhões de famílias, o equivalente a 50 milhões de pessoas. A mudança para a distribuição de gás, em vez do repasse de dinheiro, busca direcionar o benefício à compra do produto.
O ministério afirmou que o novo formato pretende assegurar “que o benefício seja utilizado diretamente para proteger a saúde das famílias e promover a dignidade e a cidadania energética”. A declaração relaciona o desenho do programa ao uso do auxílio para garantir o acesso ao gás de cozinha.
O modelo atual prevê a retirada de botijões de 13 quilos em estabelecimentos credenciados, mediante apresentação de vale. A fonte não detalha as regras para obter o vale nem informa eventuais mudanças no funcionamento do benefício com a prorrogação anunciada.
Previsão orçamentária
O programa teve previsão orçamentária inicial de R$ 4,7 bilhões em 2026, quando a reformulação foi sancionada. Para 2027, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê cerca de R$ 7,6 bilhões para o Auxílio Gás do Povo. O PLOA é a proposta do orçamento federal para o ano seguinte.
Na mesma proposta, o governo reservou R$ 8 bilhões para custear universidades e institutos federais. A comparação dimensiona os valores previstos para as duas áreas, mas não altera a finalidade dos recursos: o montante do programa é destinado ao auxílio para o gás, enquanto a verba citada para as instituições se refere ao custeio delas.
Programa e meta fiscal
A extensão ocorre em um cenário de metas e resultados fiscais distintos. Para 2027, o governo estabeleceu a meta de obter superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. O superávit primário é o resultado das receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida.
Os dados mais recentes do Tesouro Nacional citados na notícia apontam déficit primário de R$ 90,2 bilhões entre janeiro e setembro de 2026. No acumulado de 12 meses, o saldo negativo foi de R$ 49,5 bilhões, correspondente a 0,38% do PIB. Esses números contrastam com a meta para 2027, enquanto o orçamento previsto para o Auxílio Gás do Povo representa uma das despesas contempladas na proposta orçamentária do próximo ano.