Retorno do Congresso: O que Esperar do Segundo Semestre
Na próxima terça-feira, dia 5, os deputados e senadores do Brasil retornam de seu recesso parlamentar. Eles têm uma agenda cheia pela frente, incluindo votação de temas fundamentais que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Neste segundo semestre, destacam-se algumas propostas importantes que prometem agitar os debates nacionais.
Destaques da Agenda Parlamentar
Os parlamentares enfrentarão uma série de pautas relevantes, entre as quais se encontram:
- Isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
- Taxação das apostas online e de títulos de investimento que hoje são isentos.
- A cassação da deputada Carla Zambelli, que foi condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Além dessas questões, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 também é uma prioridade. Este projeto deveria ter sido encaminhado à sanção em julho, conforme as normas da Constituição, mas acabou ficando para depois do recesso.
Segurança Pública e Tecnologia
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, oriunda do Executivo, é outra prioridade. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, espera-se que avance com a instalação de uma Comissão Especial.
Além disso, tem-se em pauta o projeto de regulação da Inteligência Artificial (IA), que está em tramitação na Câmara, e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) relacionada à fraude do INSS, já autorizada pelo presidente do Senado.
Um outro tema que ganhará destaque é o novo código eleitoral, que está sendo discutido no Senado, ao lado da Medida Provisória (MP) que regula o setor elétrico, isentando tarifas para famílias que consomem até 80 kWh/mês, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros.
Imposto de Renda: O que Está em Jogo?
A proposta de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é isentar aqueles que ganham até R$ 5 mil mensalmente e reduzir a alíquota para quem recebe até R$ 7 mil.
Informações importantes sobre o Projeto de Lei 1.087/2025:
- Isenção para rendimentos de até R$ 5 mil.
- Redução do imposto para quem ganha até R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta sugere uma alíquota extra de até 10% para aqueles que possuem renda superior a R$ 600 mil por ano, com a alíquota máxima recaindo sobre rendimentos que ultrapassam R$ 1,2 milhão anuais.
A Nova MP da Taxação
Outro ponto crucial na agenda é a MP 1.303/2025, que visa aumentar a taxação sobre empresas de apostas online — as chamadas “bets” — e a tributação de títulos de investimento atualmente isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA).
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, reforçou a magnitude dessa proposta em uma recente convenção do PT, afirmando que é injusto que os mais ricos não contribuam de forma proporcional aos seus ganhos. A seu ver, a taxação deve recair sobre bancos e bilionários, ressaltando a importância de assegurar que todos participem da construção de um Brasil mais justo.
Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido na Comissão Mista que analisa a referida MP.
Cassações e Questões Éticas
O Partido dos Trabalhadores (PT) também está focando na cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é alvo de investigações por tentar obstruir a Justiça em relação a um processo sobre uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Outro nome que pode ser cassado é o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Ele foi acusado de quebra de decoro após um episódio em que expulsou à força um militante de extrema-direita de uma sessão na Câmara. Essa ação gerou polêmica e debates sobre o limite da liberdade de expressão e o comportamento dos representantes.
Anistia e Tensão no STF
A oposição, por sua vez, já anunciou sua intenção de priorizar um projeto de anistia para aqueles condenados por tentar desestabilizar o governo, junto com outros projetos que visam restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Um desses projetos propõe limitar as definições de ministros e restringir o número de partidos que podem questionar decisões do Legislativo.
Mineração em Terras Indígenas: Um Debate Delicado
Outro tema que deve avançar é a autorização para mineração em terras indígenas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criou um grupo de trabalho para elaborar propostas que regulamentem essa atividade até o final de outubro.
Por sua vez, a Comissão de Direitos Humanos do Senado planeja votar um projeto que permite o garimpo em terras indígenas, sob a relatoria da senadora Damares Alves. Essa proposta levanta questões éticas e ambientais que merecem um exame cuidadoso.
Reforma Administrativa: Mudanças à Vista
A reforma administrativa também poderá ganhar novos contornos este semestre. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, criou um grupo de trabalho que tem como objetivo propor mudanças significativas no funcionalismo público brasileiro. Com o relator Pedro Paulo no comando, essa discussão promete ser um dos grandes tópicos do segundo semestre.
O Que Esperar?
O semestre promete ser tenso e repleto de importantes decisões que moldarão o futuro do Brasil. As pautas que serão discutidas estão longe de serem simples e exigem a participação ativa da sociedade. Convido você, leitor, a acompanhar essas discussões e a se informar sobre como elas podem impactar sua vida e sua comunidade. O que você acha dessas mudanças? Quais são suas expectativas para o retorno do Congresso? Compartilhe suas opiniões!
