O governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), cotado para assumir o Ministério da Fazenda, comandou a secretaria estadual responsável pelas contas públicas entre 2015 e 2022. Nesse período, o Estado melhorou sua classificação de crédito e reduziu a dívida em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), mas alternou superávits e déficits primários, segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Tesouro Nacional.
Nota de crédito e dívida
Até 2018, o Piauí tinha nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que avalia a situação fiscal de Estados e municípios. Em 2019, após um movimento de redução da dívida líquida, o Estado passou à nota “B” e manteve essa classificação desde então.
A Capag funciona como uma referência sobre a capacidade de pagamento dos governos locais. Estados e municípios classificados com “A” ou “B” podem contratar empréstimos com garantia da União, o que facilita o acesso a operações de crédito.
Quando Fonteles assumiu a Secretaria da Fazenda, em 2015, a dívida do Piauí correspondia a cerca de 57% da RCL. A proporção diminuiu nos anos seguintes e chegou a 37% em 2020, o menor patamar do período. A RCL reúne receitas correntes do Estado, descontadas as transferências e deduções previstas nas regras fiscais.
Resultados fiscais oscilaram
O resultado primário compara as receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida. De acordo com a Sefaz, o Piauí teve superávit em 2015, 2017, 2020 e 2021, e déficit em 2016, 2018, 2019 e 2022. Os valores divulgados, em milhões de reais, foram de R$ 87,329 em 2015, R$ 214,098 em 2016, R$ 114,424 em 2017 e R$ 139,492 em 2018. Em 2019, o resultado foi de R$ 993,664; em 2020, R$ 1.824,258; em 2021, R$ 114,056; e em 2022, R$ 1.173,141.
Os dados do Tesouro Nacional também mostram o resultado primário como proporção da RCL a partir de 2018. O indicador ficou em 2% naquele ano, chegou a 10% em 2019 e a 15% em 2020. Depois recuou para 1% em 2021 e subiu a 9% em 2022.
Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos e especialista em área fiscal, avaliou que o histórico do Piauí no período foi “misto, no melhor dos casos”. Segundo ele, houve uma melhora generalizada dos resultados primários após a pandemia, sobretudo em 2021 e 2022, impulsionada pela alta das receitas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Naquele período, a tributação incidia sobre o valor cobrado na bomba. Depois, afirma, os resultados pioraram de forma geral, embora alguns Estados tenham mantido posições mais sólidas, como Paraná, Mato Grosso e São Paulo.
Regras e investimentos
Fonteles defendeu publicamente o equilíbrio fiscal durante sua passagem pela Fazenda. Após deixar o cargo, concorreu ao governo do Piauí e venceu a eleição de 2022. No plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que “o equilíbrio fiscal foi, definitivamente, uma das medidas mais eficazes para inserir o Piauí na rota do crescimento”.
Já como governador, Fonteles instituiu uma regra que limita o crescimento das despesas primárias correntes a 70% do aumento da RCL. A regra tem exceções para gastos com saúde, educação e pagamento de precatórios. A gestão também aprovou uma reforma da previdência dos servidores estaduais.
Apesar dessas medidas, o governo registrou déficits primários em todos os anos entre 2023 e 2025, e a dívida voltou a crescer em relação à RCL, chegando a cerca de 63%. O atual secretário da Fazenda, Emílio Júnior, diz que os déficits estavam previstos e refletem o aumento dos investimentos, inclusive em infraestrutura.
“Esses déficits já são programados. O governador tomou uma posição de fazer investimentos, a sua grande maioria no Estado, através de operação de crédito: a receita da operação não é registrada no primário, mas a despesa é, e isso acaba aparecendo no resultado”, afirmou Júnior. Ele também declarou que a gestão reduziu despesas com pessoal e respeita os limites de endividamento e de operações de crédito previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o secretário, esses controles garantem que as operações não prejudiquem o caixa futuro.
Posição em ranking de competitividade
O Centro de Lideranças Públicas (CLP), responsável pelo Ranking de Competitividade dos Estados, colocou o Piauí em primeiro lugar entre as unidades da Federação na taxa de investimentos em proporção à RCL em 2025. Na metodologia da entidade, o Estado também ficou em terceiro lugar em potencial de mercado e em 13º em solidez fiscal.
Tadeu Barros, diretor-presidente do CLP, destacou que o Piauí ocupa a sexta posição no indicador de qualidade dos gastos com pessoal e a sétima no critério da Regra de Ouro, que avalia a relação entre endividamento e investimentos. O Estado também está em quinto lugar no planejamento orçamentário nacional e em segundo no Nordeste. Barros afirmou que os resultados de 2026 mostram avanço do Piauí, principalmente na capacidade de investimento e na administração das contas públicas.