O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira (29) a criação de uma lista de empregadores envolvidos em denúncias de discriminação e suposto assédio eleitoral contra trabalhadores. A iniciativa prevê medidas que podem restringir o acesso dessas empresas a crédito e inclui notificações a plataformas digitais para retirar conteúdos de perseguição ou discriminação política.
O anúncio ocorre após o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrar 1.140 denúncias entre o encerramento do segundo turno, no domingo (25), e a noite de quarta-feira (28). Segundo o órgão, esse volume corresponde a aproximadamente 30% de todas as queixas recebidas ao longo do ano e aponta que os relatos continuaram após o fim da votação.
Denúncias após a votação
Até o fim do primeiro turno, o MPT havia contabilizado 991 denúncias. Durante o segundo turno, foram registradas outras 946. Depois da eleição, chegaram mais 1.140 relatos, em meio a queixas de ameaças de demissão e retaliações contra trabalhadores por suas preferências políticas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já havia antecipado na véspera a criação da lista. “O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, afirmou.
O governo não detalhou quais empregadores serão incluídos nem como será feita a divulgação da lista. A proposta, conforme o anúncio, é reunir casos relacionados a discriminação e suposto assédio eleitoral. As medidas de restrição de crédito são apresentadas como possibilidades associadas à iniciativa, e não como consequência automática para toda empresa citada.
Canais para registrar ocorrências
O governo disponibilizou dois canais oficiais para receber relatos de pessoas que tenham sofrido ou presenciado pressão, ameaça ou discriminação política no ambiente de trabalho. As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao MPT, que recebem as informações e encaminham a apuração dos casos.
A Carteira de Trabalho Digital também será usada para orientar trabalhadores sobre seus direitos e sobre como formalizar ocorrências. Nesta quinta-feira, o aplicativo enviou alertas aos usuários para que registrem denúncias. A fiscalização trabalhista poderá investigar irregularidades, emitir autos de infração e adotar outras providências previstas na legislação.
Os canais permitem que relatos sejam levados aos órgãos responsáveis pela apuração. A comunicação pelo aplicativo, por sua vez, busca informar os trabalhadores sobre a possibilidade de denunciar situações ocorridas no ambiente profissional. O anúncio não especifica prazos para a análise das reclamações nem o procedimento para inclusão de empregadores na lista.
Atuação conjunta e medidas na internet
Outra frente prevê ações para retirar da internet conteúdos que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. O governo informou que poderá notificar plataformas digitais, entre elas Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU).
As medidas serão conduzidas por uma força-tarefa com participação do Ministério do Trabalho, do MPT, da AGU, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A articulação pretende integrar os órgãos na identificação de práticas consideradas abusivas e na responsabilização dos envolvidos.
Como fundamento, o governo cita um artigo da Constituição Federal que assegura a liberdade de consciência e o sigilo do voto, além de proibir discriminação no acesso ou na manutenção do emprego. De acordo com o anúncio, ameaças, pressões e outras formas de constrangimento ligadas à preferência política do trabalhador podem levar à responsabilização dos empregadores, conforme as circunstâncias de cada caso.