O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde a semana passada, votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nas duas etapas de votação realizadas pelo Senado nesta terça-feira (3). A proposta foi aprovada por unanimidade nos dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, sem votos contrários.
Votação a distância
Flávio participou da sessão remotamente. Mais cedo, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que o senador havia trocado o número de celular e habilitado o aparelho para acompanhar e votar durante a deliberação. O parlamentar deixou o Brasil no dia 27, acompanhado da família, com destino aos Estados Unidos.
A participação ocorreu enquanto o Senado analisava a PEC da Segurança Pública. No primeiro turno, o texto recebeu 73 votos a favor e nenhum contra. Na segunda votação, o placar foi de 75 a zero. Os resultados mostram que não houve oposição registrada entre os senadores que votaram nas duas etapas.
Além de apoiar a proposta principal, Flávio votou contra a tentativa de retirar do texto a discussão sobre a redução da maioridade penal. A posição seguiu a orientação do PL. O plenário, porém, aprovou um requerimento apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, para que o tema seja tratado em uma nova proposta de emenda à Constituição.
Maioridade penal ficará em outra proposta
A decisão separa a discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública. O requerimento aprovado determina que o assunto tramite por meio de uma nova PEC, em vez de permanecer incorporado à proposta votada nesta terça-feira.
Rogério Carvalho, responsável pela relatoria, apresentou o requerimento que encaminhou essa separação. Flávio se posicionou contra a medida, seguindo a orientação partidária, mas o plenário aprovou o pedido. Assim, a votação da proposta principal e a tramitação futura da discussão sobre maioridade penal ficaram em caminhos distintos.
A notícia não informa o calendário da nova PEC nem quando o Senado voltará a discutir a redução da maioridade penal. Também não detalha o conteúdo dos demais pontos da proposta de Segurança Pública. O resultado informado para o texto principal foi a aprovação em dois turnos, com votação unânime em ambos.
Investigação e restrição de viagem
A viagem de Flávio ao exterior ocorre em meio a uma investigação conduzida pela Polícia Federal. Um dia antes da votação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador entregasse os passaportes e o proibiu de viajar para fora do país. Moraes é o relator do inquérito que apura uma suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz.
A Polícia Federal investiga se o senador seria sócio de Tomaz. A defesa de Flávio afirma que a relação entre os dois se limita à amizade entre as famílias. Os advogados também classificaram como falsas as informações de que o senador e o advogado teriam compartilhado uma conta bancária.
Durante o fim de semana, a defesa pediu que Moraes fosse declarado impedido de conduzir o caso e que o inquérito fosse encaminhado ao ministro André Mendonça. Caso o STF não reconheça o impedimento, os advogados solicitaram que o ministro seja declarado suspeito. A fonte não informa se houve decisão sobre esses pedidos.
Defesa pediu mudança de relator
Os pedidos apresentados pelos advogados dizem respeito à condução do inquérito no Supremo, e não à votação da PEC no Senado. A investigação busca apurar a relação entre Flávio e Tomaz, enquanto o plenário decidiu, nesta terça-feira, sobre a proposta de Segurança Pública e sobre a tramitação separada do tema da maioridade penal.
Mesmo fora do país, Flávio participou da deliberação por meio remoto e registrou votos favoráveis à proposta nos dois turnos. A sessão também teve a votação do requerimento que deslocou a discussão sobre redução da maioridade penal para uma nova PEC, contra o qual o senador se posicionou.