Senadores eleitos e reeleitos planejam propor, a partir de 2027, mudanças na estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo, que deve reunir cerca de 45 parlamentares, pretende alterar regras sobre a duração dos mandatos dos ministros, as decisões individuais e o processo de indicação para a Corte, em resposta à crise institucional e à busca por um novo equilíbrio entre os Poderes.
Mandatos e decisões individuais estão no centro
As propostas em discussão abrangem três pontos: a adoção de mandatos com prazo determinado para os ministros, o aumento da idade mínima para ingresso no tribunal e a restrição às chamadas decisões monocráticas, tomadas por um único magistrado. As mudanças dependeriam de emendas à Constituição.
Hoje, a idade mínima para ser indicado ao STF é de 35 anos, e os ministros podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75. Uma das propostas prevê mandatos fixos de 12 anos. Outra sugere elevar a idade mínima de ingresso, possivelmente para 55 anos. Como a aposentadoria obrigatória continuaria aos 75, a elevação reduziria o período máximo de permanência de um ministro, enquanto o mandato fixo estabeleceria um limite próprio de duração.
Os parlamentares também querem impedir que um ministro, sozinho, suspenda leis ou atos de outros Poderes em decisões urgentes sem que o plenário — formado pelos 11 integrantes da Corte — analise o caso imediatamente. Esse tipo de decisão é chamado de monocrático. A proposta busca reduzir a possibilidade de que medidas com impacto sobre outros Poderes sejam tomadas sem análise conjunta dos ministros.
Na avaliação dos parlamentares que defendem as mudanças, períodos muito longos no cargo podem favorecer abusos de autoridade e tornar a Justiça menos flexível. A idade mínima mais alta, por sua vez, é apresentada como uma forma de levar ao tribunal pessoas com trajetória profissional consolidada e experiência jurídica. Essas medidas aparecem no debate como alternativas para limitar a permanência individual e modificar a forma como decisões são tomadas.
Indicações podem envolver mais instituições
O modelo atual de escolha dos ministros também está entre os pontos discutidos. Especialistas citados na reportagem avaliam que o sistema concentra poder nas mãos do presidente da República. Uma das alternativas em debate prevê repartir as indicações entre diferentes instituições: Executivo, Câmara dos Deputados, Senado e o próprio STF.
Outra sugestão é criar listas de candidatos considerados tecnicamente qualificados. A elaboração poderia contar com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e de universidades. A intenção seria orientar as escolhas por critérios objetivos, como experiência e produção jurídica, e reduzir a influência de vínculos políticos nas indicações.
As propostas são apresentadas como opções em discussão, e não como regras já aprovadas. A mudança no processo de escolha, caso avance, alteraria a participação de diferentes órgãos na composição do tribunal. A criação de listas também acrescentaria uma etapa de seleção de nomes antes da indicação, com participação de entidades externas ao Executivo.
Código de ética prevê transparência
Além de mudanças constitucionais, há uma proposta para estabelecer um Código de Ética mais rigoroso para os ministros. Entre as medidas mencionadas está a divulgação de informações sobre quem financia viagens e eventos dos magistrados, além da identificação das pessoas recebidas em seus gabinetes.
A proposta não proibiria a participação dos ministros em eventos. Em vez disso, exigiria que eles informassem publicamente quem pagou as despesas e quem esteve presente. Especialistas defendem que esses dados permitiriam à sociedade avaliar possíveis conflitos de interesse em julgamentos importantes e verificar se relações pessoais ou pressões externas poderiam influenciar decisões.
O conjunto de iniciativas reúne alterações sobre composição, duração dos cargos, funcionamento das decisões e conduta pública dos integrantes do STF. A bancada prevista de cerca de 45 senadores pretende avançar com as emendas a partir de 2027, mas as medidas ainda são propostas e dependem de tramitação e aprovação no Congresso.