O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou na quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de liberdade de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso preventivamente desde março. Na mesma rodada de decisões relacionadas à Operação Compliance Zero, o ministro manteve a prisão de Fabiano Zettel e as medidas cautelares impostas ao advogado Leonardo Palhares, além de pedir informações sobre a saúde do pai de Vorcaro.
Prisão de Zettel foi mantida
Fachin rejeitou o pedido de soltura apresentado pela defesa de Zettel, cunhado de Vorcaro. Ele está preso há oito meses no Complexo Penal da Penitenciária II de Potim, no interior de São Paulo. Os advogados pediram a revogação da prisão preventiva, com base no prazo de reavaliação periódica de 90 dias, ou a substituição por prisão domiciliar humanitária.
Para justificar a medida domiciliar, a defesa mencionou a condição de saúde da esposa de Zettel e o nascimento recente dos filhos gêmeos do casal. Fachin, porém, entendeu que a prisão cautelar deve continuar para assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal e a instrução criminal — etapa em que são reunidas informações para o processo.
Segundo a PGR e a Polícia Federal, Zettel seria o operador financeiro do suposto esquema investigado e teria articulado a chamada “Turma”. O grupo é suspeito de praticar atos de coação e intimidação contra pessoas consideradas desafetas de Vorcaro. Ao analisar o argumento de que a família precisaria de apoio, Fachin afirmou que o elevado poder aquisitivo dos familiares afastaria a alegação de desamparo. Também apontou que a defesa não comprovou a inexistência de uma rede de apoio para cuidar das crianças.
STF pede dados sobre saúde do pai de Vorcaro
Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel, está preso no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Minas Gerais, desde 14 de maio. A defesa pediu a revogação da prisão preventiva ou a conversão em prisão domiciliar, alegando risco de morte associado a crises agudas e recorrentes de diverticulite.
Diante das informações sobre o quadro clínico, Fachin determinou o envio de um ofício urgente à direção-geral da penitenciária. A unidade deverá responder, em prazo improrrogável de três dias, sobre o estado de saúde de Henrique, os atendimentos médicos realizados, o fornecimento de medicamentos e os exames que ainda estão pendentes.
Depois que o laudo for juntado ao processo, a PGR terá 15 dias para se manifestar sobre o pedido da defesa. A decisão, portanto, estabelece primeiro a coleta de informações médicas e, em seguida, a análise do órgão antes de uma avaliação do pedido de substituição ou revogação da prisão.
Palhares continua com restrições
Em outro pedido, a defesa de Leonardo Palhares buscava retirar a tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar a cidade de São Paulo. Os advogados propuseram, como alternativas, o comparecimento periódico em juízo ou a autorização para viagens.
A defesa afirmou que Palhares tem colaborado com as investigações e precisa exercer a profissão. Também alegou que ele deve acompanhar a mãe, que mora em Nova Lima, em Minas Gerais, e é paciente oncológica com quadro neurológico grave. Fachin negou os pedidos por considerar que as medidas continuam necessárias para a instrução processual.
Palhares é apontado como administrador da Varajo Consultoria Empresarial. De acordo com a investigação, a empresa teria formalizado com Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, uma proposta simulada de prestação de serviços para dar aparência de licitude a repasses ligados ao esquema.
Fachin ressalvou que pedidos para deslocamentos específicos poderão ser examinados individualmente. Para isso, deverão ser demonstrados o caráter temporário e o objetivo da viagem, além de haver manifestação prévia da PGR.
Outros pedidos serão analisados
O ministro também solicitou manifestação da PGR sobre pedidos semelhantes de revogação de prisões preventivas ou de medidas cautelares apresentados por Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel, por Belline Santana e por outros dois investigados no caso Master. As decisões mencionadas tratam de diferentes investigados e pedidos, sem alterar o encaminhamento específico dado por Fachin à solicitação de liberdade de Daniel Vorcaro.